Ministério Público Pr 2008 Tício Foi Condenado à Pena Privativa

oferecendo um catálogo de mais de 450 obras jurídicas de autores consagrados e novos valores das letras do Direito. Foi pioneira na publicação em meio digital, além de apresentar a conceituada Revista Forense. O selo da Método se volta aos concursos públicos e OAB, com mais de 500 títulos e 17 anos de atividade. Acredito em evolução, progresso e aprimoramento, motivo pelo qual me empenho, a cada nova obra, para apresentar ao leitor o melhor de meu estudo, raciocínio e doutrina.…

traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro integrantes. Com a abertura do processo administrativo disciplinar, alegam os policiais que a eles não fora dado o direito de ampla defesa e contraditório na sindicância. Diante do caso concreto,…

apto à produção de danos morais a matéria jornalística sobre pessoa notória a qual, além de encontrar apoio em matérias anteriormente publicadas por outros meios de comunicação, tenha cunho meramente investigativo, revestindo-se, ainda, de interesse público, sem nenhum sensacionalismo ou intromissão na privacidade do autor. STJ. 3ª Turma. REsp 1.330.028-DF, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 6/11/2012 (Info 508 STJ). Grávida que sofre aborto por causa de acidente de trânsito…

Direito Eleitoral É ramo de direito público constituído por normas e princípios disciplinadores do alistamento, da convenção partidária, do registro de candidaturas, da propaganda política, da votação, da apuração e da diplomação, bem como das ações, medidas e demais garantias relacionadas ao sufrágio popular. 2. Objeto do Direito Eleitoral O Direito Eleitoral se encarrega de estudar as seguintes questões: 1) – Organização da Justiça e do Ministério Público Eleitoral. 2) – As…

oferecendo um catálogo de mais de 450 obras jurídicas de autores consagrados e novos valores das letras do Direito. Foi pioneira na publicação em meio digital, além de apresentar a conceituada Revista Forense. O selo da Método se volta aos concursos públicos e OAB, com mais de 500 títulos e 17 anos de atividade. Acredito em evolução, progresso e aprimoramento, motivo pelo qual me empenho, a cada nova obra, para apresentar ao leitor o melhor de meu estudo, raciocínio e doutrina.…

determinado Estado, ao completar sessenta e dois anos de idade e vinte e cinco anos de tempo de contribuição, formulou requerimento de aposentadoria especial. O pleito foi deferido, tendo sido o ato de aposentadoria publicado no Diário Oficial em abril de 2008. Em agosto de 2010, Ana Amélia recebeu notificação do órgão de recursos humanos da Secretaria de Estado de Educação, dando-lhe ciência de questionamento formulado pelo Tribunal de Contas do Estado em relação à sua aposentadoria…

001/73) Art. 57, Lei 6.001/73 - “Será tolerada pelos grupos tribais, de acordo com as instituições próprias, de sanções penais ou disciplinares contra os seus membros, desde que não revistam caráter cruel ou infamante, proibida em qualquer caso a pena de morte.” Atenção! Essa permissão de punição não afasta a própria punição do Estado. E mais, é importante notar que essa tolerância não configura bis in idem, pois são punições de naturezas diferentes. 3.2) Direito Penal Substantivo x DP…

24 do Código de ética. 2 - Qual é a natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil? a. b. c. d. É um órgão federal subordinado ao Ministério da Justiça; É uma associação de classe, sem fins lucrativos; É uma pessoa jurídica, de direito público; É uma instituição "sui generis", com personalidade jurídica e forma federativa, constituindo um serviço público de âmbito nacional, gozando seus bens, rendas e serviços de imunidade tributária total. RESPOSTA: LETRA D COMENTÁRIOS: A matéria está

Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; ) Com base nas normas constitucionais aplicáveis à administração pública, assinale a opção correta. a) As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. b) O prazo de validade do concurso público é fixado pelo órgão que o realiza e pode ser alterado ou prorrogado indefinidamente. c) Por força de disposição constitucional, determinados cargos públicos devem ser ocupados exclusivamente…

função interpretativa 2- criação de deveres anexos 3- controle do abuso de direito Caso concreto 01 FRANCISCO FARIAS celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial, localizado em Belém Pará, com ANTÔNIA ALMEIDA em 20 de maio de 2008, no qual o promitente vendedor comprometia-se a transferir a propriedade do imóvel em questão em março de 2010, quando a promitente compradora terminaria de pagar o valor ajustado em R$ 360.000,00. No prazo previsto contratualmente,…