Ministério Público Noção Funções Origens

expressão de origem grega “autárkeia” que significa comandar a si mesmo. A ideia da autarquia reside na necessidade da pessoa política criar uma entidade autônoma para a realização de atividade tipicamente pública, sendo uma das formas de materialização da descentralização administrativa. Além disso, a autarquia é capaz de administrar-se com independência relativa (e não absoluta), visto que há a fiscalização do ente criador. São pessoas jurídicas de direito público,…

reconhece expressamente a existência dos interesses difusos em seu art. 129, III, ao dispor sobre as funções institucionais do Ministério Público, destacando a de promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Reconhece os interesses difusos e, ao mesmo tempo, destina a sua proteção ao Ministério Público, demonstrando não se tratar de norma meramente programática, mas preceptiva ou…

Capitulo 2 – Funções Essenciais a Justiça....................................6 Ministério Público / Origem..............................................................6 e 7 2.1 Concurso de Ingresso na Carreira........................................8 á 10 2.2 A carreira do Ministério Público................................................11 2.3 Atribuições do Ministério Público............................................12 á 16 2.4 Garantias constitucionais dos membros do…

O dualismo(o pluralismo), partindo de Gierke e Gurvitch, ganhou terreno com doutrina de Leon Duguit, o qual condenou formalmente a concepção monista, admitiu a pluralidade das fontes do Direito positivo e demonstrou que as normas jurídicas têm sua origem no corpo social. Desdobrou-se o pluralismo nas correntes sindicalistas e corporativistas, principalmente no institucionalismo de Hauriou e Rennard, culminando com a preponderante e vigorosa doutrina de Santi Romano, que lhe deu um alto…

na agenda constitucional da época. A noção de seguridade que acabou prevalecendo foi a de “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social” (Título VIII, Capítulo II, Seção I, art. 194 da CF, 1998). O fato mais importante neste momento foi perceber que a inclusão dessas áreas (saúde, previdência e assistência social) traduziu uma noção de direitos sociais…

O dualismo(o pluralismo), partindo de Gierke e Gurvitch, ganhou terreno com doutrina de Leon Duguit, o qual condenou formalmente a concepção monista, admitiu a pluralidade das fontes do Direito positivo e demonstrou que as normas jurídicas têm sua origem no corpo social. Desdobrou-se o pluralismo nas correntes sindicalistas e corporativistas, principalmente no institucionalismo de Hauriou e Rennard, culminando com a preponderante e vigorosa doutrina de Santi Romano, que lhe deu um alto…

dualismo (o pluralismo), partindo de Gierke e Gurvitch, ganhou terreno com doutrina de Leon Duguit, o qual condenou formalmente a concepção monista, admitiu a pluralidade das fontes do Direito positivo e demonstrou que as normas jurídicas têm sua origem no corpo social. Desdobrou-se o pluralismo nas correntes sindicalistas e corporativistas, principalmente no institucionalismo de Hauriou e Rennard, culminando com a preponderante e vigorosa doutrina de Santi Romano, que lhe deu um alto…

legalidade, da liberdade e da igualdade individuais. O princípio da legalidade legitima o poder e intenta estabelecer uma previsibilidade mínima para o sujeito no uso e gozo de seus direitos, condicionando e limitando a interferência ilegítima do Poder Público na esfera da liberdade. José Afonso da Silva, destacando a relevância da lei no Estado Democrático de Direito, aduz que: O princípio da legalidade é também um princípio basilar no Estado Democrático de Direito. É da essência do…

como principal função apurar as infrações penais e sua autoria por meio da investigação policial, que é um procedimento administrativo com característica inquisitiva, servindo, em regra, de base à pretensão punitiva do Estado formulada pelo Ministério Público, titular da ação penal de iniciativa pública. Pode definir “polícia” como a corporação que engloba os órgãos e instituições incumbidos da prevenção e repressão á prática de crimes, bem como responsáveis em impor ao cidadão o…

GERAL DO ESTADO CONCEITO DE TEORIA GERAL: É a ciência que investiga e expõe os princípios fundamentais da sociedade política denominada Estado, sua origem, estrutura, formas, finalidade e evolução. CONCEITO DE ESTADO - É a organização político-jurídica de uma sociedade para realizar o bem público/comum, com governo próprio e território determinado. ORIGEM DO ESTADO – Sob o aspecto da época do surgimento do Estado existe três posições fundamentais: 1- O Estado, assim como a…