Ministerio Publico E Trabalho Infantil

O CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO ESCOLAR: Uma revisão bibliográfica sobre o currículo e a educação infantil Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar uma revisão bibliográfica sobre currículo e como ele ocorre na educação infantil. O currículo é um modelo concreto de conhecimento escolar que resulta das interações culturais e sociais. A importância do currículo está em todos os temas para compreender o funcionamento da realidade e da prática escolar nos níveis de…

de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Hoje o Benefício de Prestação continuada BPC, caminha para a sua universalização, com impostos relevantes na redução da pobreza no país. Observa-se um crescimento progressivo dos gastos públicos, nas três esferas de governo no campo da assistência social. O Serviço Social vem registrando, nas últimas décadas, um desenvolvimento significativo de conhecimentos e sistematização de seu corpo teórico-metodológico, ampliando suas…

O REFERENCIAL CURRICULAR NACIONAL PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NO CONTEXTO DAS REFORMAS * ANA BEATRIZ CERISARA** RESUMO: Este artigo tem por objetivo refletir sobre o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil no contexto das políticas públicas para educação infantil do Governo Fernando Henrique Cardoso. Inicia com uma análise das reformas educacionais implementadas na área da educação infantil, com base em legislações, pareceres, resoluções e documentos encaminhados pelo MEC desde a

TRABALHO INFANTIL NA CIDADE DE SALVADOR, BAHIA Carlos Miranda* RESUMO Este trabalho analisa a situação de crianças forçadas a trabalhar e as repercussões psicológicas e legais geradas pelo trabalho infantil na cidade de Salvador, Bahia. Baseando-se em revisão bibliográfica e entrevistas com indivíduos na condição supracitada constatamos que a condição econômica é o principal determinante a introdução precoce desses indivíduos no mercado de trabalho tendo como principal implicação…

como na exploração do trabalho infantil, exploração sexual, Muitas vezes na ceio familiar, negligência e diversas outras formas de violência. De acordo com o artigo 60 do ECA, é proibido qualquer trabalho para menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Na realidade isso não acontece, pois há exploração cotidianamente nas grandes e pequenas cidades. Com o objetivo de enfrentar essa situação, que perdura há tempo demais, o Ministério Público do Trabalho criou a Coordenadoria

EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MEIO RURAL: QUESTÃO SOCIAL, ERRADICAÇÃO E LEGISLAÇÃO PROTETIVA 18/04/2011 Beta RESUMO E PALAVRAS-CHAVE INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO http://ava2.unitins.br/ava/files/projetoconteudo/e26841135b6dac2b11bbce7bc7dfce51... Página 2 de 6 Este artigo é resultado de estudo de determinantes sociais, econômicos e culturais da exploração do trabalho infantil no meio rural. A metodologia utilizada foi de pesquisa bibliográfica e abordará a histórica…

ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI Criado em 1996, ainda na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, é um programa que tem por objetivo retirar crianças e adolescentes entre 7 e 15 anos de idade do trabalho infantil considerado perigoso - aquele que coloca em risco sua saúde e segurança. Beneficiados - 875 mil crianças e adolescente Investimento previsto para 2008 - R$ 368 milhões. O PETI é um programa do Governo Federal que visa erradicar todas as formas de trabalho de…

CAPÍTULO IV DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 402. Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o trabalhador de quatorze até dezoito anos. Parágrafo único - O trabalho do menor reger-se-á pelas disposições do presente Capítulo, exceto no serviço em oficinas em que trabalhem exclusivamente pessoas da família do menor e esteja este sob a direção do pai, mãe ou tutor, observado, entretanto, o disposto nos arts. 404, 405 e na Seção II.

EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E OS PREJUÍZOS A SOCIEDADE Cruzeiro do Sul-Ac 2012 MARIA ELIZETE GUEDES CORREIA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E OS PREJUÍZOS A SOCIEDADE Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Estastísticas e indicadores sociais, Metodologia da pesquisa científica, Processo de trabalho e…

BIBLIOGRAFIA BÁSICA PARA O CONCURSO DE PROCURADOR DO TRABALHO (elaborada por Código Da Vinci) DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO:- Maurício Godinho Delgado: Curso de Direito do Trabalho, editora LTr. - Renato Saraiva: Direito do Trabalho (série concursos públicos), editora Método (leitura nas semanas que antecedem a prova objetiva). - Flávio Goulart Villela: Manual de Direito do Trabalho (série provas e concursos), editora Campus (leitura nas semanas que antecedem a prova objetiva).…