Ministério Do Meio Ambiente

Política Nacional de Meio Ambiente O Brasil, maior país da América Latina e quinto do mundo em área territorial, compreendendo 8.511.996 km2, com zonas climáticas variando do trópico úmido a áreas temperadas e semi-áridas, é certamente o país detentor do maior patrimônio de biodiversidade (e sóciobiodiversidade) do planeta. Mais de 16% do território brasileiro corresponde a áreas de proteção ambiental (sendo 5,22% em unidades de conservação federais, tais como parques e reservas ecológicas

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE ROTEIRO-ESTADO DE ALAGOAS. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por seus representantes legais, em exercício perante a 26ª Promotoria de Justiça e a 8ª Promotoria de Justiça, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, art. 1º, inc. I, art. 5º da Lei nº 7.347/85, e art. 25, inc. IV, alínea “a”, da Lei nº 8.625/93, propor a presente

Regras mais restritivas Órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental Principais desafios Alemanha As preocupações ambientais iniciaram-se nos anos 1970 com a criação de diversos departamentos de meio ambiente em diferentes ministérios até a unificação do tema sob o Ministério do Meio Ambiente, em 1986. A proteção ambiental no país feita por uma série de leis nacionais, aprovadas em 1990, para água, resíduos, emissões e licenciamento ambiental. Entretanto, normas da União Européia…

DESTINATÁRIOS: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA CURT TRENNEPOHL – PRESIDENTE DO IBAMA GISELA DAMM FORATTINI – COORDENADORA DILIC ADRIANO RAFAEL ARREPIA DE QUEIROZ – COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRUTURA DE ENERGIA ELÉTRICA THOMAZ DEHIDRELÉTRICA ANTONIO HERNANDES TOREES JÚNIOR – ANALISTA AMBIENTAL MARIANA TENEDINI – ANALISTA AMBIENTAL MIAZAKI TOLEDO – COORDENADOR DE LICENCIAMENTO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por meio da Procuradoria da…

3. Definição 9 2.2. IMPACTO AMBIENTAL 11 2.2.1. Indicadores 13 2.2.2. Avaliação de Impacto Ambiental 21 2.3. ÓRGÃOS DE MEIO AMBIENTE 26 2.3.1. Âmbito Federal 26 2.3.2. Âmbito Estadual 32 2.3.3. Âmbito Municipal 35 2.4. LEGISLAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA REALIZADAS PELAS ENTIDADES AMBIENTAIS 36 2.4.1. Politica Nacional do Meio Ambiente 36 2.4.2. Licenciamento Ambiental 36 3. METODOLOGIA 40 4. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA Error! Bookmark not defined. 1.…

Governo Federal: Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem): O Projovem atua com as modalidades Projovem Urbano (Secretaria Nacional de Juventude); Projovem Campo (Ministério da Educação); Projovem Adolescente (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e Projovem Trabalhador (Ministério do Trabalho e Emprego). A iniciativa é resultado da parceria direta entre o governo federal, os estados e municípios. O objetivo foi ampliar o atendimento a um…

CONHEÇA A FUNÇÃO DOS MINISTÉRIOS BRASILEIROS Atualmente, pelo nosso sistema de governo, existem 24 ministros da república. Além deles, existem mais dez secretarias que possuem caráter ministerial além do Banco Central, da AGU (Advocacia-Geral da União) e da CGU (Controladoria-Geral da União). Todos eles são nomeados pelo Presidente quando este inicia seu mandato. A função de cada ministro é elaborar normas e aplicar os recursos públicos disponíveis para a área que ele representa,…

e da redução dos danos sobre o ambiente. Esta, tem como crucial objectivo assegurar um desenvolvimento sustentável do país, considerando as suas condições específicas entre o progresso socioeconómico e a protecção do ambiente, através de um compromisso sustentável e realístico entre o progresso sócio-economico e a protecção do ambiente com esta finalidade. Assegurar uma qualidade de vida adequada aos cidadãos; Assegurar a gestão dos recursos naturais e do ambiente em geral, de modo a…

Humanos da Presidência da República PNDH–3 Decreto nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009 4 Edição, elaboração, distribuição e informações: 2009 – Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede 70.064-900 – Brasília – DF Telefone: (61) 2025-3076 e-mail: sedh@sedh.gov.br www.sedh.gov.br Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte de…

(IEEE) sobre o tema “o meio ambiente e sua relação com a defesa nacional”, assunto de interesse comum aos ministérios de defesa da Espanha e do Brasil. O Brasil é o quinto país do mundo em área total (cerca de 8.500.000 km2). Graças à sua extensão territorial e aos diversos climas que possui, é detentor de imenso patrimônio de biodiversidade de flora e fauna. Devido a essas características, tem sido protagonista nas discussões internacionais referentes ao meio ambiente, que…