Ministério Do Meio Ambiente

Conceitos de Educação Ambiental Na Conferência de Tbilisi (1977), a Educação Ambiental foi definida como “uma dimensão dada ao conteúdo e à prática da educação, orientada para a resolução dos problemas concretos do meio ambiente, através de enfoques multidisciplinares e de uma participação ativa e responsável de cada indivíduo e da coletividade”. No entanto, os que convivem com a EA se depararam com uma surpreendente diversidade sob o guarda-chuva dessa denominação.…

FERRAMENTAS LEGAIS DE DEFESA DO MEIO ÂMBIENTE • AÇÃO POPULAR – ART. 5º, LXXIII, CF/88 LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência; Notícia: Qualquer cidadão brasileiro pode, individualmente,…

e Manuseio de Materiais 11 NR12 - Máquinas e Equipamentos 12 NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressão 12 NR14 - Fornos 13 NR15 - Atividades e Operações Insalubres 14 NR16 - Atividades e Operações Perigosas 14 NR17 - Ergonomia 16 NR18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção 16 NR19 17 NR20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis 17 NR21 - Trabalho a Céu Aberto 17 NR22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração 17 NR23 - Proteção Contra Incêndios 18 NR24 - Condições…

pelo que é de todos Faça a sua parte É papel do Ministério Público, entre outros: Se souber que algum direito da sociedade não está sendo respeitado, procure o MPF na sua cidade. proteger os interesses sociais (relevantes para a sociedade como um todo), difusos (considerados indivisíveis, como paz, meio ambiente e segurança) e individuais indisponíveis (aqueles dos quais ninguém pode abrir mão, como a saúde e a vida); garantir o respeito às leis nacionais e aos tratados…

regras nas quais os problemas urbanos sejam amenizados. Para saber mais sobre os problemas urbanos que destroem com o meio ambiente e a saúde das pessoas fique atento aos próximos tópicos. O trânsito é um dos problemas urbanos que mais cresce e trazem problemas as populações com o excesso de automóveis transitando nas ruas aumentam se a poluição desestabilizando o meio ambiente, provocando estresse nas pessoas e sem contar as muitas horas perdidas dentro dos automóveis. As possíveis…

DIREITOS DO CIDADÃO Direitos do cidadão Uma das missões do Ministério Público Federal é garantir o respeito aos direitos humanos por: • órgãos do Poder Público; • prestadores de serviços públicos. Por intermédio dos procuradores e procuradoras dos Direitos do Cidadão, o MPF trabalha pela construção de uma sociedade inclusiva e justa em questões como: • acesso à informação; • acesso à Justiça; • alimentação adequada; • comunicação social; • direitos de crianças, adolescentes, mulheres,…

Água e Meio Ambiente VALPARAÍSO DE GOIÁS, 24 DE SETEMBRO DE 2014 CETESA - CENTRO TECNOLÓGICO E SENA AIRES COLÉGIO SENA AIRES Turma: F-14 Jocilene Josiana Silva Larissa Vieira Luddymila Vieira Ludimila Carvalho Luciene Noêmia Naila Bruna Marilene Bernardino VALPARAÍSO DE GOIÁS, 24 DE SETEMBRO DE 2014 Introdução Cerca de 80% das doenças que atingem o ser humano estão ligadas a qualidade da água e do meio ambiente, como poluir e sujar

obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). No âmbito do Direito Constitucional, em se tratando de meio ambiente, o artigo 225 da Constituição Federal é considerado a norma matriz, estabelecendo que: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade para o dever de defendê-lo e…

geral aceita como sendo o direito; c. os princípios gerais de direito, reconhecidos pelas nações civilizadas; d. sob ressalva da disposição do Artigo 59, as decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações, como meio auxiliar para a determinação das regras de direito. A presente disposição não prejudicará a faculdade da Corte de decidir uma questão ex aequo et bono, se as partes com isto concordarem. CONVENÇÃO DE MONTEVIDÉU (1933) Artigo 1 O…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I – AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1) Sobre Ação Civil Pública 2) Conceito 3) Interesse Difuso, Interesse Coletivo e Direitos Individuais Homogêneos 4) Competência 5) Limitações da Competência 6) Causas de modificação de Competência 7) Causas de…