Comparação de leis ambientais em diversos paises

Diretrizes básicas da legislação
Regras mais restritivas
Órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental
Principais desafios
Alemanha
As preocupações ambientais iniciaram-se nos anos 1970 com a criação de diversos departamentos de meio ambiente em diferentes ministérios até a unificação do tema sob o Ministério do Meio Ambiente, em 1986. A proteção ambiental no país feita por uma série de leis nacionais, aprovadas em 1990, para água, resíduos, emissões e licenciamento ambiental. Entretanto, normas da União Européia estão sendo introduzidas gradualmente.
As normas para emissão de licenças de operação são as mais rígidas, bem acima dos padrões europeus. Os regulamentos mais restritivos referem-se ao setor de energia nuclear e a contaminação do solo, já que, independente de quem causou a poluição, o proprietário de uma terra contaminada é obrigado a fazer a reparação do dano.
De acordo com a lei de Avaliação Ambiental do País, a Agência Ambiental Alemã é responsável pela avaliação do Impacto Ambiental. Contudo, a maioria dos projetos é conduzida pelas agências regionais
Principalmente na porção oriental da Alemanha, as instalações industriais contaminadas e questões ligadas a descontaminação de solo são obstáculos que as agências ambientais precisam vencer. A redução das emissões de CO 2 e o desenvolvimento e a distribuição de fontes de energia renovável são outros focos de atenção. Diretrizes básicas da legislação
Regras mais restritivas
Órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental
Principais desafios
Brasil
Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) – Lei 6938, de 1981. Instituiu uma rede de órgãos governamentais conhecida como Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e consolidou a obrigação de licenciamento prévio de atividades potencialmente poluidoras
Restrição ao corte de vegetação em áreas rurais. Zoneamento urbano (municípios) e regras sobre bacias aéreas (zonas que não comportam aumento do nível de emissões atmosféricas).
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