Microssistemas Juridicos

tecnológica e econômica da sociedade, partindo especialmente da revolução industrial.  A noção de contratos de massa, uso universal de condições gerais de venda e a defesa dos interesses difusos e coletivos surgem como adaptações de instrumentos jurídicos existentes com objetivo de possibilitar o controle de imperfeiçoes dos métodos de produção, distribuição e comercialização de produtos e prestação de serviços.  A responsabilidade dos produtores frente à massa de…

está dividido em dois diferentes campos: 1. Parte Geral: Refere-se aos elementos fundamentais da relação jurídica civil, traçando normas pertinentes às pessoas (naturais ou jurídicas), suas relações para com os bens e, finalmente, os fatos jurídicos consubstancionados por elas. Tal conteúdo é de suma importância uma vez conter conceitos básicos, elementares, que serão utilizados na parte especial. 2. Parte Especial: Diz respeito as relações privadas em concreto.…

seus: a vida, a saúde, a honra, a intimidade, a liberdade etc.; bens indispensáveis e indisponíveis que, em conjunto com bens sociais, o bem comum e a Justiça, são norteadores de todo material de investigação da Ciência do direito. 2 - O ordenamento jurídico foi uma das concepções de maior alcance, sendo um conjunto hierarquizado de normas jurídicas estruturadas na forma de uma pirâmide abstrata, cuja norma mais importante, que subordina as demais normas jurídicas de hierarquia…

Características do CDC: *Microssistema Multidisciplinar = Conjunto de regras próprias e princípios só a ele aplicados, devendo regular-se por si só. Normais constitucionais, civis, processuais, penais, administrativas. *Principiológico - traz princípios no seu bojo com o objetivo de proteger a parte mais fraca: O consumidor. *Normas de ordem pública e interesse social. Artigo 1º CDC. Interpretação do Código Código Civil – artigos 113 e 422 - CC – Boa-fé Art. 113. Os negócios jurídicos…

Em nome de uma pretensa celeridade e economia processual, têm-se sedimentado entendimentos doutrinários e jurisprudenciais nas mais variadas direções. Mais recentemente, com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e (re)afirmação de um microssistema autônomo de regulação processual dos direitos e interesses coletivos, a discussão ganhou novos contornos, haja vista as particularidades que essa gama meta individual de conflitos suscita, seja no âmbito processual, seja no procedimental. Nesse

capaz de continuar o culto aos deuses-lares, a adoção supria essa finalidade. A Bíblia também nos dá notícia de sua aplicação pelos hebreus. Entretanto, foi no direito romano que este instituto difundindo-se, encontrando disciplina e ordenamento jurídico sistemático, pelo qual, um chefe de família sem herdeiros podia adotar como filho um menino de outra família. O adotado deveria receber o nome do adotante e herdar seus bens. O princípio basilar da adoção na antiguidade que foi absorvido…

Responsabilização Civil no Âmbito do Código de Defesa do Consumidor – A obrigação de indenizar tem origem em um ato voluntário, derivado dos negócios jurídicos. Tudo aconteceu depois de um microssistema, fundado na vulnerabilidade do consumidor. A partir da existência da sociedade de massa, evidencia a obrigação reflexa, dos fornecedores, de responder pelo dever jurídico preexistente de responder pelos vícios e danos derivados dessa prática comercial. Portanto, a responsabilidade…

que o reconhecimento de direito melhora o comércio, e não o prejudica. Porém, mesmo atrasado, o Código de Defesa do Consumidor foi altamente positivo, pois trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro o que existia de mais moderno em termos de legislação. Referida lei é fundamental no sistema jurídico atual, que precisa acompanhar a evolução da sociedade, pois com a produção em massa de produtos e prestação de serviços, diminuíram-se significativamente os custos de ambos,…

mais moral. Após a 2ª Guerra Mundial, ética e valores começaram a ser considerados no âmbito jurídico como parte do direito, reconhecimento da força normativa da constituição e jurisdição constitucional e desenvolvimento de uma nova forma de interpretação constitucional, são reflexos diretos dessas transformações. As normas constitucionais detém força normativa significativamente presentes no sistema jurídico, e a constitucionalização estão associados e constantes presença nos três…

|desses menores | |Responsabilidade Penal | |O ordenamento jurídico brasileiro prevê um sistema| | | |diferenciado de responsabilização penal da pessoa | | |