Microssistemas Juridicos

oportunidade de defender grandes empresas do ramo junto à esfera judicial e administrativa, além de trabalhar na área de Direito do Consumidor. Atuei, ainda, no combate à fraude contra o seguro, tendo sido responsável pela coordenação do Departamento Jurídico Criminal do escritório, cuja principal ocupação era identificar possíveis pleitos indenizatórios irregulares e a consequente aplicação da lei ao caso analisado. Diante da necessidade de pós-graduações, uma em Direito Rio de…

Conceito: é um estatuto ou microssistema que trata do universo mais especifico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes, dentro de um espirito de maior proteção e cidadania decorrentes do próprio texto constitucional. Natureza jurídica: “pela natureza jurídica de suas normas, o direito do menor é “jus cogens” onde o estado surge para fazer valer a sua vontade, diante de sua função protecional e ordenador”. (Munir Cury) Do principio da…

Etapa. Este desafio é importante, pois incentiva o estudo sistêmico entre o Código Civil Brasileiro, Lei Federal nº 10.406/02, e os microssistemas que formam todo o ordenamento 1 Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em: . Direito - 5ª Série - Direito Civil IV Márcio Cozatti Pág. 3 de 3 jurídico. Proporcionará ao aluno a possibilidade de produzir, a partir de decisões jurisprudenciais, uma aproximação da teoria…

tratamento de madeira destinada à fabricação de postes de luz, na região metropolitana, nas proximidades da cidade de Triunfo, no Estado do Rio Grande do Sul. Entendeu o relator pela aplicação do código de defesa do consumidor por ser este o ordenamento jurídico mais favorável a parte autora e por reconhecer um prejuízo decorrente de uma relação de consumo a uma coletividade, classificada como consumidor por equiparação. É necessário ressaltar que o Diploma Consumerista delimitou…

brasileiro contemporâneo, há crescente desenvolvimento de estudos e pesquisas relacionadas à temática da função social no âmbito dos institutos jurídicos em geral, não escapando o Direito Civil de tal consideração. Fenômenos verificados no bojo da parte do sistema jurídico mais conhecido como Direito Privado, como a descodificação, a criação de microssistemas legislativos, a constitucionalização e a recodificação, apresentam significativa influência da ideia da função social no âmbito…

...... 9 1. INTRODUÇÃO O projeto de pesquisa versará sobre Blindagem Patrimonial, arcabouço jurídico elaborado para prevenir sinistros jurídicos na esfera patrimonial de pessoas físicas e jurídicas. O instituto tem histórico no Direito norte-americano e em países da Europa e nos últimos anos tem ganhado relevância no Brasil. O foco do microssistema é orientar os beneficiados para que configurem seus hábitos e conduta em um padrão de segurança, evitando lides…

consumidor reside em dois pontos fundamentais: Ponto de vista prático: é o direito do cotidiano, pois a relação de consumo são as relações do dia a dia, pelo que alcança a sociedade como um todo. Ponto de vista dos princípios jurídicos: é um instrumento para a efetivação de uma idéia de justiça, cujo o sentido passa pela interpretação e aplicação do princípio da igualdade material (art. 5º da CF), a partir do reconhecimento da desigualdade existente nas…

insere – dignidade da pessoa humana, igualdade – a heteronomia do tribalismo substituindo o individualismo. - Direito Civil – Microssistemas – a descentralização do Direito Civil. A criação de microssistemas como o Estatuto do Idoso, Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros, demonstrando assim que em nosso ordenamento jurídico há uma conduta que legitima tais organismos. IV – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS MAFESSOLI, Michel. O Tempo das…

atuação dos servidores públicos, cidadão investido em cargo, emprego ou função público, ligado por vínculo de regime jurídico, vinculações diretas, indiretas ou fundacional, que tem como diretriz “o dever de boa administração, a preservação dos bons costumes e a noção de equidade entre os interesses públicos e o dos administradores”. No Brasil, o servidor público, possui regime jurídico único, conforme prevê o caput do artigo 39, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda…

Princípio do Contraditório. Princípio da Fundamentação das decisões. Conexão entre princípios. 1 INTRODUÇÃO Com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o contexto se modifica, necessitando que alguns conteúdos jurídicos sejam revisitados para se adequar a concepção de Estado Democrático de Direito. Dentre esses conteúdos, encontra-se o processo, que em decorrência da Teoria Instrumentalista, visivelmente influenciada pela Teoria de Bülow, –…