Microssistemas Juridicos

como a Biologia. É esta orientação matemática, fundada na física de Newton, que inspirou teorias como a de Montesquieu – muito embora O sistema jurídico moderno é erigido sob a lógica cartesiana da sistematização, um ordenamento dessacralizado e racional. Consequência de tal percepção é a ideia de completude, encampada pelo positivismo jurídico. A utilização do método assim estruturado permitiria a Descartes a certeza de usar em tudo a sua razão, senão perfeitamente, ao menos da melhor

públicas de inventário e partilha. Como consequência lógica, pretende-se demonstrar que, com o advento da lei 11.441/2007, referido princípio rompeu as fronteiras do Direito Registral Imobiliário, irradiando seu espectro normativo sobre o microssistema jurídico notarial. Visando ao objetivo proposto, lançou-se à investigação pelo método dedutivo, operando-se ferramentas de jurisprudência e doutrina específicas. O Direito Notarial, entendido como um conjunto de normas jurídicas…

facil linguagem - efetividade – melhor margem de interpretação. Socialidade- melhor margem de interpretação – preocupação com o coletivo Código Civil: sistema de regras formuladas para regular as relações de pessoas fisicas e jurídicas. Microssistemas juridicos: sistemas de leis que regulam assustos isolados, como por exemplo: estatudo do desarmamento, codigo do consumidor. Cláusulas gerais: margem de interpretação para o juiz. LINDB: lei de introdução às normas do direito…

aprovada em 1985 a Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985), e, com o advento da Constituição da República de 1988 e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), restou definitivamente consagrada a incorporação das ações coletivas no ordenamento jurídico nacional. Por outro lado, como bem salientado por CASTRO MENDES, além de avanços na legislação sobre direitos coletivos, também existiram várias alterações legislativas que ocasionaram verdadeiros retrocessos em matéria de…

entendimento, além do procedimento e votação do pedido de Uniformização. PALAVRAS CHAVE: Uniformização de Jurisprudência; decisões divergentes; Juizado Especial Cível Federal. 1. DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA A justiça que se instalou com o microssistema dos Juizados Especiais causou verdadeira revolução no Poder Judiciário, de sorte a estabelecer uma nova postura jurídica no atendimento dos casos que lhes são encaminhados. Como regra capitaneada pelo artigo 98, inciso I da…

intimidade, direito tutelado constitucionalmente no art 5º X, da CF (RT, 842:164). ETAPA 4 PASSO 1 Fatos Jurídicos Naturais Ordinários: São a vida e a morte, que constitui o termo inicial e final da personalidade. Fatos Jurídicos Naturais Extraordinários: São os que se enquadram, em geral, na categoria da força maior: terremoto, raio, tempestade, etc. PASSO 2 Eutanásia – Aspectos Jurídicos. A eutanásia vem sendo entendida, nos tribunais brasileiros, como hipótese de homicídio…

administrativo, processual, criminal, previdenciário, eleitoral, notarial, agrário, marítimo, tributário. 3 No tocante às relações jurídicas entre pessoas, as humanas e as jurídicas de personalidade privada, aos respectivos patrimônios, atos e negócios jurídicos, relações empresariais e comerciais, direitos obrigacionais e reais, direitos familiares e sucessórios, a primazia é do interesse privado. Secundariamente, aparece o interesse público. Em tais relações, predominam interesses…

nas demandas que tenham valores de até 40 salários mínimos, beneficiando a todas as classes sociais, principalmente as mais carentes que, pelo processo tradicional, teriam de arcar com as despesas processuais, o que não ocorre no processo deste microssistema, apaziguando o conflito de interesses, seja pela conciliação entre as partes ou em um processo sem os trámites complicados e demorados de um processo pelo rito ordinário, restabelecendo, desta forma, o equilíbrio social em concepção…

conjunto de valores inspirado pelos princípios positivados notadamente na Carta Magna pátria. Há a constitucionalização do Direito Civil sendo certo que o Código Civil deixa de ser diploma e fonte única legislativa para aceitar cotejo com Microssistemas que prestigiam a proteção dos direitos de personalidade, especialmente, a dignidade do ser humano. Nesse novo contexto, questiona-se a praticidade e real necessidade da discussão da culpa em sede de separação judicial…

cinco sistemas hierarquicamente interrelacionados: a) O microssistema – contextos imediatos em que se insere a pessoa em desenvolvimento e desenvolver relações interpessoais, actividades e desempenhar determinados papéis, na família na escola, na sala de aulas e no grupo de pares. Refere-se aos processos interactivos em que, pelo menos uma das partes, é o sujeito em desenvolvimento (Brofenbrenner,1979). O microssistema família foi sempre considerado como uma fonte poderosa…