Mesario Eleitoral

a CF garante o exercício da
soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos para interferirem, seja
direita ou indiretamente. Direito de sufrágio (direito político positivo): - capacidade eleitoral ativa: o exercício do sufrágio ativo se dá pelo
voto. a) alistamento eleitoral (titulo eleitoral) b) nacionalidade brasileira (não pode estrangeiros) c) idade mínima de 16 anos d) não seu conscrito (convocado) durante o serviço militar obrigatório - capacidade eleitora passiva:…

quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta: (i) seguro obrigatório de veículos; (ii) multa decorrente de atraso no IPTU; (iii) FGTS (vide anexos II e III e IV); (iv) aluguel de imóvel público; (v) prestação de serviço eleitoral; (vi) imposto sobre a renda auferida por meio de atividade ilícita (ex. contrabando); (vii) tributo instituído por meio de decreto (inconstitucional – vide anexo V). A Constituição Federal do Brasil de 1.988 inscreve em seus arts.…

quais a CF garante o exercício da soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos para interferirem, seja direita ou indiretamente. Direito de sufrágio (direito político positivo): – capacidade eleitoral ativa: o exercício do sufrágio ativo se dá pelo voto. a) alistamento eleitoral (titulo eleitoral) b) nacionalidade brasileira (não pode estrangeiros) c) idade mínima de 16 anos d) não seu conscrito (convocado) durante o serviço militar obrigatório – capacidade eleitora passiva:…

Tribunal Regional Eleitoral Concurso Público -2001 LÍNGUA PORTUGUESA TEXTO – OS 2 - No início do texto, o jornalista fala de uma sociedade “anestesiada e derrotada”; o segmento do texto que melhor demonstra a derrota de nossa sociedade é: a) “Há um coro, embora surdo, que tenta retratar criminosos como coitadinhos, vítimas do sistema”; b) “A sociedade ouve em silêncio o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Otávio Augusto Barros Filho, dizer que não vai resolver nada…

importância de analisar as proposta, fazer os colaboradores compreender o que é a CIPA e qual são a sua importância. Os membros da comissão eleitoral, no qual eu fazia parte fizeram um Regime Eleitoral contendo regras e informações do edital de convocação, inscrições, data da eleição, local de votação, regras quanto a propaganda eleitoral, mesários, nominata dos candidatos, votação e registro, votos brancos e nulos, guarda e apuração dos votos, publicação dos resultados, titulares e…

específicos para isso. 3.c- agentes honoríficos; Os agentes honoríficos são os cidadãos requisitados para colaborares com o estado mediante a prestação de serviço específicos, e usualmente de forma gratuita (sem remuneração). Exemplos; os mesários eleitorais, jurados, os membros dos conselhos tutelares criados pelo estatuto da criança e adolescentes e outros. 3.d- agente delegados; Os agentes delegados são particulares que recebem a incumbência exercer determinada atividade,…

investidura na Administração” (CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. V.4. 4.ed. São Paulo:Saraiva, 2010, pp 53). Cabe salientar que a expressão funcionário público, para fins penais, também compreende, no caso de servidores temporários os mesários eleitorais, jurados e até mesmo conselheiros (lei n.8069/1990). Entretanto, não há que se confundir serviço público temporário com múnus público, pois, aqueles exercem “função pública”, enquanto estes, “encargo público”, tais como…

TRABALHO DIREITO ELEITORAL RESUMO DE DIREITO ELEITORAL Conceito – Ramo do Direito Público que regulamenta os direitos políticos, bem como seu processo. É o ramo do Direito que disciplina a democracia em sua manifestação política, preservando a vontade popular expressa no processo eleitoral. Fontes – Constituição Federal (artigos 14 a 17 e 118 a 121); Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; Lei nº 4.737/65 – Código Eleitoral Brasileiro – CEB; leis complementares; Lei…

cofres públicos, mas pelos terceiros usuários do serviço. Agentes Honorifícos Podem receber ou não remuneração. Mediante requisição, nomeação ou designação para o exercício de funções públicas relevantes. Ex.: jurados (Tribunal do Júri), mesários (serviço eleitoral). Em geral, não recebem remuneração. Gestores de negócios – espontaneamente, assumem determinada função pública em momento de emergência, como epidemia, incêndio, enchente etc. Espécies e classificação Poderes, deveres e…

publico” que são funções de especial interesse publico ou verdadeiros encargos que todo cidadão poderá estar sujeito de forma temporária, de forma não remunerada e através de convocação, eleição ou mesmo seleção. Exemplo: mesários que fiscalizam e prestam serviço eleitorais. Não possuem remuneração, auxilio alimentação e decorre de uma convocação feita unilateralmente pelo poder publico. Exemplo: convocados para exercer função no tribunal do júri como jurado, não remunerado,…