Agente publico e seu regime juridico

SUMARIO: 1- introdução, 2- conceito: agente publico, 3- classificação dos agentes públicos,
4- regime jurídico do agente publico, 5- conclusão
Aluno graduando em Direito: Lucas Rodrigues de oliveira – 6 peíodo
Faculdade dos Guararapes – FG
______________________________________________________________________

Agente público e seu regime jurídico

1-Introdução
Toda aquela pessoa física que presta serviço ao estado e as pessoas jurídica da administração indireta, seja transitoriamente ou sem remuneração chamamos de agente publico. Agente publico são divididos em políticos, administrativo, honoríficos, delegados e credenciado. Regime jurídico adotado atualmente ao agente publico é o regime jurídico único.

2- conceito agente publico:
A lei 8.429/92 no seu art. 2º define os agentes públicos como toda pessoa natural que esteja ligada de alguma forma com a Administração Pública (por meio de vínculo direto), podendo ser este vínculo permanente ou transitório.

Agente publico é todo pessoa física que presta serviço publico,podendo ser funcionário publico ou não, com remuneração ou não, temporário ou não. É todo aquele que exerce ainda de alguma forma seja transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vinculo, mandato, cargo, emprego ou função pública.

“Agente publico é toda pessoa física que presta serviço ao estado a as pessoas jurídica da administração indireta.(Maria Sylvia Zanella de Pietro, CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 18 ed., São Paulo: Atlas, 2005, Brasil.)”

“Considera- se agente publico toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por meio de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vinculo, mandato, cargo, emprego ou função. (alexandrino, Marcelo, CURSO DE DIREITO- DESCOMPLICADO, 16 ed., ver. Atual., São Paulo: Método, 2008, Brasil)”

“agente público é utilizada para designar todo