Atps Administrativo Epata 2

ETAPA 2 (tempo para realização: 5 horas)
Aula-tema: Agentes Públicos. Esta atividade é importante para que você conheça as classificações e espécies de Agentes Públicos, compreendendo as peculiaridades, prerrogativas e regime jurídico aplicável em cada caso. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.
Passo 1 (Equipe) Identificar, no PLT, a classificação das categorias de Agentes Públicos proposta pelo autor, bem como aquela proposta pelos doutrinadores Marcio Pestana e Hely Lopes Meirelles. Sugestão de leitura complementar:
• PESTANA, Márcio. Direito Administrativo Brasileiro. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008,
• MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 35. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
Passo 2 (Equipe) Produzir um texto, com no máximo 30 linhas, analisando as classificações sobre Agentes Públicos identificadas no passo anterior e apontando as principais características de cada espécie, regime jurídico, forma de remuneração, garantias e prerrogativas.
Passo 3 (Equipe) Responder, com base nas obras indicadas no Passo 1, às seguintes questões: • Em que consiste o chamado regime jurídico único? Ele ainda está presente na redação da Constituição Federal de 1988?
Passo 4 (Equipe) Entregar o material escrito produzido nesta etapa ao professor da disciplina.

Os agentes são o elemento fisico da administração publica. Em sentido amplo significa o conjunto de pessoas que a qualquer título exercem uma função publica como prepostos do Estado, função essa que pode ser remunerada ou gratuita, definitiva ou transitória, politica ou jurídica, e quando atuam em no mundo juridico, tais agentes estão de alguma forma vinculados ao Poder Público. Assim, o Estado se faz presente através das pessoas fisicas que em seu nome manifestam determinada vontade, e por isso tal manifestação acaba por ser imputada ao próprio Estado.
Reputa-se agente publico, para os efeitos de lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por