Disposições Preliminares da Lei 8.112/1990

Aula
Conteúdo Programático
00 (Agora)
Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990) - Título I: Disposições Preliminares (com noções gerais sobre Agentes públicos: espécies e classificação e cargo, emprego e função públicos).
01
Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990) - Título II: Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição.
02
Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990) - Título III: Dos Direitos e Vantagens.
03
Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990) - Título IV: Do Regime Disciplinar e Título V: Do Processo Administrativo Disciplinar.
04
Simulado Final.

SUMÁRIO
Apresentação 2
Lei Federal nº 8.112/1990 – Disposições Preliminares 5
Questões Resolvidas 12
Questões Propostas 32
Gabarito 38
Bibliografia 38

APRESENTAÇÃO

Olá, Futuro Servidor Concursado do TRE-MG!

Antes de iniciarmos nossos estudos, gostaria de fazer uma rápida apresentação.

Meu nome é Henrique Campolina, mineiro de Belo Horizonte, funcionário de carreira do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), aprovado no concurso de 1989 para o Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais (TAMG), que, após sua extinção em 2004, foi fundido ao TJMG.

Hoje, no TJMG, estou responsável pela Gerência de Compra de Bens e Serviços. Já fui designado para compor várias Comissões Permanentes de Licitação e venho atuando como Pregoeiro nos principais certames licitatórios do TJMG e do extinto TAMG, desde a implantação desta modalidade de licitação em 2002.

Sou instrutor interno da Escola Judicial Edésio Fernandes – EJEF, pertencente ao quadro do TJMG, nos cursos de Formação e Capacitação de Pregoeiros, Sistema de Registro de Preços e Legislação de Licitação e Contratos Administrativos.

Sou bacharel em Direito e em Engenharia Civil, ambas as graduações obtidas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pós-graduado em Letras: Português e Literatura pelas Faculdades Integradas de Jacarepaguá/RJ.

Sejam bem vindos à aula 00