Memoriais Peça Penal

ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Examinando: PORTAL EXAME DE ORDEM Inscrição: Área: Direito Penal Discursiva - Direito Penal - Peça Quesito avaliado Faixa de Valores Atendimento ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,40 2 Fundamentação e consistência 2.1 Alegações finais / memoriais, conforme art. 403, § 3.º, do CPP (0,20), endereçados ao juiz de direito da 9.ª Vara Criminal de Planaltina – DF (0,20) 0,00 a 0,40

, Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Sob tumultuado processamento da peça investigatória - Inquérito Policial nº ...., .... foi indiciado e, posteriormente, denunciado para responder aos termos da presente AÇÃO PENAL, imputando-lhe a prática delitiva, definida pelo artigo 155, parágrafo 4º, incisos I e IV, do Estatuto…

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO NO PROCESSO PENAL Antes é necessário verificar que ouve mudanças na lei que alteraram o procedimento (Lei - 11.689; 11. 690; 11.719) aqui já é possível encontrar um problema porque uma boa parte da doutrina já começa a criticar essas mudanças que vieram nessas leis, que pode causar um problema de interpretação sistemática. Principio da oralidade: deve se dar preponderância à palavra falada sobre a escrita, sem que esta seja excluída. Até a reforma processual…

(NOME DO RÉU), já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar, ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, Com fulcro no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE cumpre informar a Vossa Excelência, que houve equivoco nas alegações finais, quando o mesmo em

GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSO PENAL II PRO° LÚCIO S. DE CONSTANTINO Procedimento Sumário no Processo Penal Por Bárbara Pontel, Daniela Guimarães e Tatiane XXX Porto Alegre, 05 de setembro de 2013. Procedimento Sumário no Processo Penal Sob a denominação “Do procedimento sumário”, o Código Penal regula no Capítulo V, do Título II, do Livro II, o procedimento relativo às contravenções penais e aos crimes que se…

ROSIVÂNIA NASCIMENTO CHAVES SILVA, já qualificada nos autos do presente processo crime que lhe move o Órgão de Execução do Ministério Público, vem, por seu procurador, in fine assinado, com fulcro no artigo 406 do Processual Penal Brasileiro, apresentar, em forma de memoriais, as pertinentes ALEGAÇÕES FINAIS; o que faz mediante os termos infra aduzidos: 1 - DO BREVE RELATO DOS FATOS Consta da exordial acusatória, que a Sra. MARIA ROSIVÂNIA NASCIMENTO CHAVES SILVA teria planejado e…

DA SILVA 1102000549 ATPS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL III: Etapa 1 e 2 PASSO FUNDO, RS 2015 ANELICE FAVARETO GUIDINI 1102000532 E-mail: aneguidini@gmail.com SANDRA ANDREA BRAMBATTI CHAPARINI 1102000542 E-mail: sandrabrambatti@yahoo.com.br TAIRINE RODRIGUES DA SILVA 1102000549 E-mail: tairirodrigues@hotmail.com ATPS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL III: Etapa 1 e 2 Atividade desenvolvida para a disciplina de Direito Processual Penal III apresentada à Anhanguera Educacional…

Nº de Ordem: 181/2012 CRISTIANO PAIS DA SILVA, já qualificado nos autos acima, por sua procuradora que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação Penal em epígrafe, para apresentar seus MEMORIAIS, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. Narra a peça acusatória que, por várias vezes no período compreendido entre o segundo semestre de 2011 e 5/1/2012, em horários variados, inclusive, durante a noite, na Rua Alberto Pereira…

com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal pátrio apresentar os presentes MEMORIAIS DE ALEGAÇÕES FINAIS com supedâneo nos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a elencar. I – DA SÍNTESE DO PROCESSADO Ajuizou o Ministério Público a presente ação penal em face dos acusados Mário Pereira e Valdir Xavier, imputando-lhes a prática do delito previsto no artigo 157, § 3º, in fine do Código Penal. Segundo consta da exordial acusatória,…

causas pendentes, por ter servido de testemunha nos casos arrolados no art. 7°, XIX, do EAOAB, por reter ou extraviar autos que se encontravam em seu poder, pela violação ao disposto no art. 34, XV, XX, XXI, da Lei 8.906/94. Responsabilidade Penal: O crime de Patrocínio Infiel é um dos crimes praticados contra a administração da Justiça, ocorre quando o Advogado prejudica o interesse do seu cliente (art. 355, do CPB). O sujeito ativo desse crime é o Advogado, membros da…