Memoriais Peça Penal

ORDINÁRIO Antes da reforma processual penal dada pela Lei n.º 11.719/2008, afirmava-se que o procedimento comum poderia ser bipartido em ordinário ou sumário. Aquele se destinava ao processamento dos crimes apenados com reclusão, enquanto o procedimento comum sumário aos delitos apenados com detenção. A escolha do rito tinha como norte um critério sancionador baseado na natureza da sanção penal e não no limite da pena máximo em abstrato. O direito processual penal seguiu caracterizado…

Prova de Simulada Penal - OAB CESPE 2008.2 Odilon Coutinho, brasileiro, com 71 anos de idade, residente e domiciliado em Rio Preto da Eva – AM, foi denunciado pelo DD Promotor de Justiça da Comarca de Manaus nos seguintes termos: "No dia 17 de setembro de 2010, por volta das 19h 30min, na cidade e comarca de Manaus – AM, o denunciado, Odilon Coutinho, juntamente com outro não identificado, imbuídos do propósito de assenhoramento definitivo, quebraram a janela do prédio onde funciona…

Direito Processual Penal - 2014 Apuração penal que se divide em duas fases: 1) preliminar que vai da noticia do crime ao estado até o oferecimento da acusação, que engloba aquele momento que o Estado uni elementos para a acusação. 2) o recebimento da acusação pelo juiz e vai até o transito e julgado da decisão de mérito do caso penal. Esta fase preliminar é chamada de investigação preliminar, Auri Lopes Junior, faz uma critica, diz que quando estávamos falando em investigação,…

presença de Vossa Excelência apresentar a MEMORIAIS O Acusado foi denunciado como incurso no crime previsto no art. 28 da Lei n. 11.343/2006, pois em 13 de junho de 2012, por volta das 21h, no interior do “Bar do Diego”, situado no _____o, foi surpreendido trazendo consigo, para consumo pessoal, um microtubo plástico incolor, contendo cocaína, cujo o peso líquido de 0,34 gramas de acordo com o laudo pericial, as fls. 10/11. Entrementes, a respeitável peça acusatória não merece…

qualificado nos autos da Ação Penal em epígrafe, vem, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito na Rua (.....), nº (.....), Bairro (.....), Cidade (.....), Estado (.....), local onde recebe notificações e intimações de praxe e estilo, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 403, §3º do Código de Processo Penal, para oferecer ALEGAÇÕES FINAIS, e o faz na forma de MEMORIAL,…

DE TAL, já qualificado nos autos da Ação Penal em epígrafe, vem, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, local onde recebe notificações e intimações de praxe e estilo, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 403, §3º do Código de Processo Penal, para oferecer ALEGAÇÕES FINAIS, e o faz na forma de MEMORIAL, aduzindo os motivos de fato e de direito

qualificado nos autos em epígrafe, vem por intermédio de seu advogado apresentar seus MEMORIAIS ESCRITOS, nas razões e fundamentos a seguir expostos: 1 - RESUMO DOS FATOS O Denunciado foi preso por, em tese, ter cometido crime incidindo na ira do art. 33, caput, da Lei 11.3434/06 e art. 155, §3º e §4º, inciso II do Código Penal, segundo entendimento da Autoridade policial. Conforme faz constar na peça acusatória, policiais no dia e hora descritos, adentraram a residência do…

Isso posto, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por intermédio do Promotor de Justiça Adjunto que abaixo subscreve, denuncia WILIAM BARBOSA DIAS como incurso no art. 14 da Lei 10.826/03, requerendo a instauração do devido processo penal, o recebimento desta, a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias e notificação para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas. Ao final,…

XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL SIMULADO PEÇA PRÁTICA Próspero foi acusado pelo homicídio de Fausto. Segundo a denúncia, Próspero e Fausto eram amigos e todas as segundas jogavam partidas de bilhar no Bar do Bigode na cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo. As partidas sempre foram equilibradas, mas nos últimos meses Próspero passou a vencer todas as partidas e começou a humilhar Fausto. Os amigos…

Gisele como outra circunstância agravante, qual seja, reincidência. Nesse sentido, considere que o magistrado encerrou a audiência e abriu prazo, intimando as partes, para o oferecimento da peça processual cabível. Como advogado de Gisele, levando em conta tão somente os dados contidos no enunciado, elabore a peça cabível. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE _________, ESTADO _____. Processo nº:_____. Gisele, já qualificada…