REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MODELO

por seu advogado (instrumento de mandato acostado – doc. 1), tempestivamente, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE, pelo rito especial, com fulcro nos artigos: 926 e seguintes do Código de Processo Civil e 1.210 do Código Civil, tempestivamente, em face de MÉVIO, filiação, nacionalidade, naturalidade, estado civil, profissão, portador do RG ..., inscrito no CPF sob o n. ..., residente e domiciliado à Rua ..., n. ..., complemento ..., Bairro ..., CEP ..., na Cidade de ..., no Estado de ..., pelas seguintes razões fáticas e fundamentos de direitos aduzidos: DOS FATOS O autor é possuidor e proprietário de um terreno na cidade de Belém/PA, conforme escritura pública de compra e venda (documento anexo - doc. 2), com área total de ... m², e área superficial de ... m², matriculado sob o n. ..., às folhas ..., do Livro n. ..., do Cartório de Registro de Imóveis de ..., a Zona de ..., tendo a posse justa do bem. O imóvel faz divisa com a fazenda de propriedade do Réu, criador de gado leiteiro. O Réu, aproveitando-se que Autor está indo poucas vezes à fazenda desloca a cerca de sua propriedade de lugar, a fim de aumentar a área de pastagem da sua criação de gado, mantendo-a nessa posição, sem qualquer autorização. O Autor somente é notificado do ocorrido uma semana depois do ato, através de seu caseiro. Deste modo, não resta ao Autor outro meio de satisfazer seu direito senão a via judicial para que de fato possa exercer seu direito de…

EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVÉL E CRIMINAL DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARÁ. ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Processo nº 051.2011.913.287-9 Autor: ANTONIO LUDUGELO SINFRONILDO Ré: ANTONIA GESTRUDES FILHA Antonio Ludugelo Sinfronildo Nobre, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Reintegração de Posse em epígrafe, vem, por intermédio do seu advogado e procurador signatário, constituído e qualificado, nos…

do Sul com vistas à reforma da decisão interlocutória de fls. 27/28. Informa, ainda, que o recurso fora instruído com cópia integral dos autos. Ex positis", requer seja reformada a decisão agravada na oportunidade do juízo da retratação, em assim não ocorrendo, que seja suspensa a ação principal e, após as formalidades de estilo, requer seja enviado o presente recurso ao tribunal ad quem. Termos em que, Pede Deferimento. Pelotas, 08 de dezembro de 2014. EXCELENTÍSSIMO…

1210, caput do Código Civil, requer a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARTES” CUMULADA COM PERDAS E DANOS PROCEDIMENTO ESPECIAL DESCONHECIDOS, que o autor não teve condições de identificar, face a hostilidade com que foi recebido, todos invasores do terreno de sua propriedade na Fazenda XXXXXXXXX, localizado......., no município de XXXXXXXXX-XX pelos motivos de fato e de Direito a seguir expressos. 1. DOS FATOS Desta feita, o…

Ações tutelam a POSSE, que é um dos atributos do domínio e não a Propriedade. 1.1 - CONCEITO DE POSSE: É o objeto da tutela, dos artigos 920 e ss do CPC. Posse é relação de fato. É tato. É a relação física entre o que se diz possuidor e a coisa, sendo que o possuidor tem animus de domínio. É uma questão de demonstração fática. É, pois, o poder fático, em regra, direto e imediato, sobre uma coisa e que possibilita ao seu titular o exercício de modo pleno OU NÃO, de um dos poderes…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais da Comarca de Ilhéus-BA. Processo nº 0014528-94.2009.805.0103 Ação de Reintegração de Posse – Memoriais pelo Réu. Autora: Gilmaria Rodrigues Santos Réu: Joilson Alves Vilas Boas JOILSON ALVES VILAS BOAS, nos autos do processo epigrafado, referente à AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE proposta por GILMARIA RODRIGUES SANTOS, pelo seu advogado infra-assinado, vêm,…

1210 do Código Civil, a presente AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C “PLEITO COMINATÓRIO” E PEDIDO DE “MEDIDA LIMINAR” Contra xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, demais qualificações desconhecida, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, nº, Bairro – , CEP: 000000000000, neste Município de , em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas. I - DOS FATOS Os Autores, adquiriram por força de Contrato Particular de Cessão e Transferência…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL URBANO. REQUISITOS. A parte apelante não preenche pelo menos dois dos requisitos necessários à modalidade especial de usucapião postulada, no caso, a posse com ânimo de dono, comum a todas as espécies de usucapião, bem assim a área limite prevista no art. 183 da Constituição Federal. Apelação Cível Vigésima Câmara Cível Nº 70059098335 (N° CNJ: 0102396-60.2014.8.21.7000) Comarca de Uruguaiana CALVIN PRATES REZER APELANTE…

deverá determinar que se dê ampla publicidade da existência da ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, e dos respectivos prazos processuais, podendo, para tanto, valer-se de anúncios em jornal ou rádios locais, da publicação de cartazes na região do conflito e de outros meios possíveis. O interdito proibitório deve ser utilizado pelo possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse, ou seja, que tenha sua posse ameaçada. Nesse…

interesse de agir. Comprovada a posse mansa e pacífica pelo lapso temporal de 20 (vinte) anos, conforme artigo 550, CC/1916, a declaração de domínio se faz necessária para que o imóvel possa ser registrado em nome dos possuidores. Ainda que tenha existido ação de reintegração de posse, esta não interrompe o lapso temporal, quando ela própria reconhece que os possuidores já cumpriram os requisitos para requerer a declaração de domínio. Processo: Apelação Cível…