PROCESSO

PROCESSO-CRIME Nº .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

MEMORIAIS

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Sob tumultuado processamento da peça investigatória - Inquérito Policial nº ...., .... foi indiciado e, posteriormente, denunciado para responder aos termos da presente AÇÃO PENAL, imputando-lhe a prática delitiva, definida pelo artigo 155, parágrafo 4º, incisos I e IV, do Estatuto Repressivo, consignando, em síntese, que atuando em concurso com .... e ...., na noite de .... para .... de .... de ...., mediante arrombamento, adentrou no barracão da Rua .... nº ...., em ...., de lá subtraindo os bens avaliados, fls. ...., de propriedade da vítima .... .

É categórica a afirmativa de que sofreu a fase investigatória, tumultuado processamento, porquanto, da leitura dos extensos depoimentos e declarações, todas dirigidas no sentido de incriminar o acusado, ...., também identificado nos autos pela alcunha de "....", não se sabendo a que propósito, extrai-se a certeza de que foram as pessoas ouvidas conduzidas a tal direção, ou mesmo assinando um termo previamente elaborado e sem leitura para confirmação.

Nesse sentido, também foi "montado" o Interrogatório Preliminar de ...., fls. ...., reestruturado, a contendo da autoridade policial, às fls. ....

Em nenhum momento da instrução processual, perante o magistrado, ouviu-se qualquer expressão ratificando incriminação ou mesmo fases alteradas para tal finalidade, quanto ao acusado, .... . Por amor à brevidade