Meios Supletivos Das Lacunas

constituída pelo conjunto de estudos e opiniões, tais como manuais, pareceres, artigos, provenientes dos juristas, professores e técnicos do Direito, sobre a forma adequada para interpretar, aplicar e articular as normas jurídicas que disciplinam o meio social, não é considerada uma fonte de Direito, dado que não é criada qualquer norma jurídica, no entanto é muito importante pois por vezes influencia a criação e a aplicação das nomas jurídicas, pelo que poderemos considera-la fonte de…

é lei entendida como oriunda como do verbo legere (ler) concebe-se que lei na época da republica romana os costumes não eram escritos. 3°- Estrita ou técnica é em que a palavra lei tão somente a norma jurídica elaborada pelo poder legislativo, por meio de processo adequado. Lei constitucional Sobrepondo-se a todas as demais normas integrantes do ordenamento jurídico, contem normas que prescrevem como outras normas devem ser produzidas. Lei complementar Alusiva a estrutura…

encargos sociais, já os benefícios oferecidos na forma de serviços, vantagens ou facilidades para usuários são considerados não-monetários. Quanto aos seus objetivos, os planos de benefícios podem ser classificados em assistenciais, recreativos e supletivos. Benefícios assistenciais, de acordo com Chiavenato (1999), são aqueles que visam fornecer ao funcionário e a sua família certas condições de segurança e previdência em casos de imprevistos ou emergências, estão entre esses…

e pacifica, em face da inércia do detentor da propriedade se torno um direito adquirido em virtude do decurso do tempo. 12. As normas não vêm acompanhadas a o ritmo acelerado do crescimento da sociedade. Assim, as normas são vagas e existe uma lacuna nas leis, por não ter aplicabilidade em certos casos que vem ocorrendo. Temos alguns códigos como o Penal que esta antigo, pois foi criado em 1944. 13. Setor do conhecimento que buscar investigar e sistematizar o jurídico. 14. A…

constitucional, contudo inovou ao fixar prazo legal para suprimir a omissão constitucionalmente denunciada. Dessa forma, restou entendido que seria respeitada a tripartição de poderes, impedindo que o poder judiciário emitisse norma para reparar a lacuna existente à garantia constitucional, visto que isto significaria assunção de atribuição. Dessa forma, percebe-se a adoção por aquele Plenário de posição intermediária, com início de ativismo sem usurpar propriamente as funções…

no exame do que seja grave e leve, encontra sempre uma gradação sujeita a sua opção. No campo jurídico, o modo pelo qual se controla o conceito discricionário não é a relação gênero/espécie (utilizável para os conceitos indeterminados) mas a relação meio/fim: razoabilidade ou proporcionalidade da opção, em cada caso. Podemos distinguir entre a interpretação sociológica e a histórica conforme se leve em consideração a estrutura momentânea da situação ou sua gênese no tempo. Na prática,…

da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em uma Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio do Município de Serra - ES. Refletimos sobre prática pedagógica nas disciplinas de física e matemática, descrevendo os alunos, os professores, a escola e as lacunas que aparecem neste processo, dentre elas, a juvenilização da EJA, a formação dos professores e os desafios das práticas pedagógicas diante destes problemas. Abordamos também, uma reflexão histórica da EJA para problematizar as marcas do…

explicadas pelos professores de cada matéria. FONTES DO DIREITO - Quais são as fontes de Direito para a nossa matéria? “Fontes do Direito” é uma expressão figurada. Em sentido comum, fonte é o ponto em que surge um veio d’água. Em sentido técnico é o meio pelo qual se estabelecem as normas jurídicas. AS FONTES DIVIDEN-SE EM DIRETAS E INDIRETAS: Fontes Diretas (formais ou imediatas) - Formadas pela lei, pela analogia, pelos costumes e pelos princípios gerais de direito. Todos esses…

satélite em cadeias públicas e presídios estaduais. O sistema de teleaula está em ampla expansão no Brasil, atraindo cada vez mais adeptos, principalmente por adequar-se as adversidades da população. A educação a distância poderá oferecer cursos supletivos, técnicos, profissionalizantes, preparatórios para concursos e superiores para os internos, é um projeto que não demanda grandes investimentos, por outro lado, é um investimento significativo tanto para a população carcerária como para…

FONTES DO DIREITO CIVIL Todo concurseiro, mais do que os demais estudantes e profissionais, devem ter em mente que fontes do direito é uma expressão figurada. Lembre-se: fonte é o ponto onde surge um veio d´água. No âmbito técnico – jurídico – é o meio pelo qual se estabelecem as normas jurídicas. Exemplificando: a lei determina que o magistrado, quanda da prolação da sentença ou quando toma uma decisão processual – indefere ou indefere um medida liminar, tem o Juiz por…