Meios Supletivos Das Lacunas

exclusivamente, pela Igreja Católica. Com a queda do Império Romano, e a sua pulverização, Gregório VII temeu que o mesmo acontecesse com a Igreja. Por essa razão, ele via o Direito como uma forma de instrumento para centralizar e unificar a Igreja, por meio de uma burocracia, organização e hierarquia. Era o direito que proporcionava a criação de uma estrutura que se expandia pela Europa, mas continuava com um poder único. O Direito Canônico era rico, conceitual, com institutos…

Direito Comercial, integra o Direito Privado. Normas de ordem pública são cogentes, de aplicação obrigatória. Normas de ordem privadas ou dispositivas são as que vigoram enquanto a vontade dos interessados não convencionar de forma diversa (caráter supletivo). No Direito Civil predominam as normas de ordem privadas, embora também existam as normas cogentes, de ordem pública, como a maioria que integra o direito de família. Conceito de Direito Civil: É o direito comum, o que rege as…

Costumes Antes do aparecimento da lei escrita, predominava a prática dos costumes. Costume decorre da prática reiterada de certo ato com a convicção de sua necessidade jurídica. O costume é fonte subsidiária, pois complementa a lei e preenche a lacuna eventualmente existente. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito – art. 4º da LICC. Jurisprudência Em sentido amplo, é a coletânea de decisões proferidas…

respectivamente. É importante salientar que cada grupo de pessoas idosas, como os de baixa renda, homens ou mulheres, com idade mais avançada, analfabetos, na zona urbana ou rural em necessidade e interesses específicos que devem ser tratados por meios de políticas de assistência social que visem implementação de ações que garantam seus direitos constitucionais. Por outro lado, o incentivo à participação do setor privado, sobretudo a família que toma pra si a tarefa de cuidar de seus…

teleológica ou finalista. Manifesta-se toda vez que uma norma jurídica não oferece os meios adequados para a realização dos fins de outra norma jurídica. Ex: art. 7º da C.F (Salário mínimo). Valor do salário mínimo não atende as necessidades vitais básicas do trabalhador como prevê a norma. A CF (norma fim), não está sendo atendida pela norma meio. Nessa hipótese de antinomia, há quem alegue a inconstitucionalidade da norma meio. A antinomia principiológica (entre princípios). Na prática…

subsidiam o ensino de história, pois procuram reescrever tempos históricos passados ou presentes a partir da vivência cotidiana dos alunos. Nos primeiros anos do Ensino Fundamental, as aulas de história devem colocar o aluno em contato com o mundo por meio do desenvolvimento vertical das noções e conceitos de cultura, sociedade e trabalho. Portanto, os temas abordados de acordo com o ano de escolaridade do aluno devem: ( ) Nos dois primeiros anos abordar tema cujo centro é o próprio…

o comportamento humano, de modo obrigatório, prescrevendo uma sanção no caso de sua violação. 1.5Direito subjetivo (facultas agendi): É a permissão dada por meio de norma jurídica, para fazer ou não fazer alguma coisa, para ter ou não ter algo, ou ainda, a autorização para exigir, por meio dos órgãos competentes do Poder Público ou por meio dos processos legais, em caso de prejuízo causado por violação de norma, o cumprimento da norma infringida ou a reparação do mal sofrido; é a…

seus membros na participação do bem comum, observada uma igualdade proporcional ou relativa. (Montoro). É distribuir justiça conforme o mérito e a participação de cada um. (ex. bônus de participação no crescimento de uma empresa). Efetua-se por meio de um estado de participação equitativa de setores da comunidade nos benefícios e encargos sociais. Observa-se o mérito e capacidade de cada um. - Alteridade: relação entre comunidade e seus membros. - Devido: assegurar aos…

sentido vinculado a educação, pode ser determinar um conjunto de idéias pensadas por intelectuais, manifestando desejos de aprimorar as relações entre os indivíduos e o contexto vivenciado pela coletividade,tendo em vista melhorar o ser humano e o seu meio, assegurando progresso material e mental. 1 - O SURGIMENTO DA INTELECTUALIDADE E A DISCUSSÃO EM TORNO DA EDUCAÇÃO. Foi somente no século XIII que a educação passou a ser tema de debate entre os intelectuais. O conceito de…

OS IMPACTOS DA MINERAÇÃO AO MEIO AMBIENTE BELÉM-PARÁ 2014