Direito

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL
Conceito de direito:
Não há consenso a respeito, podemos citar alguns.
O conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social. (Radbruch)
Soma das condições de existência social, no seu amplo sentido, assegurada pelo Estado através da coação. (Ihering)
Conjunto das condições, segundo as quais o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros, de acordo com uma lei geral de liberdade. (Kant)
Origem da palavra:
Do latim “directum: aquilo que é reto, que está de acordo com a lei.
Nasceu junto com os homens.
Destina-se a regular as relações humanas.
Direito e Religião:
No início, a Religião exercia domínio absoluto sobre o homem.
O direito nada mais era a expressão da vontade divina.
Os sacerdotes possuíam o monopólio do conhecimento jurídico.
Na Idade Média, ficaram famosos os Juízos de Deus (ordálias).
A partir do Século XVIIIo direito começou a se laicizar.
Direito e Moral:
As normas de Direito regem o comportamento humano, de modo obrigatório, cominando uma sanção em caso de sua inobservância.
A Moral contém regras que são cumpridas voluntariamente pelos indivíduos, sem cominação de sanção em caso de descumprimento.
Direito e Moral distinguem-se através da sanção em si (força ou coação).
Direito Positivo e Direito Natural:
O Direito Positivoé o ordenamento jurídico em vigor em determinado país e em determinada época.
O Direito Naturalé a ideia abstrata do direito, o ordenamento ideal correspondente a uma justiça superior.
O jusnaturalismo foi defendido por Santo Agostinho e São Tomás de Aquino, além de outros doutores e pensadores da Igreja Católica no Século XVII e XVIII. É inegável a existência de leis anteriores inspiradoras do Direito Positivo, mesmo não escritas, mas que encontram-se na consciência dos povos.
Ex: para o direito positivo é inexigível o pagamento de dívida prescrita ou dívida de jogo. Mas, para o direito natural esse pagamento é devido.
Direito Objetivo e Direito