Meios Supletivos Das Lacunas

CRIMINALIDADE Ao se examinar as várias revisões bibliográficas existentes acerca das principais correntes sociológicas do crime, percebe-se que os seus autores classificam-nas de diferentes formas e agrupam-nas em distintas tradições teóricas. Em meio a esta multiplicidade de orientações, seguiu-se, neste texto, a revisão elaborada por García-Pablos de Molina (2005)1. 1 Teoria Ecológica (Escola de Chicago - Park, Burgess, Mckenzie, Shaw, Mckay, 1920 em diante) A Escola de Chicago é o berço da

critérios . Segundo Délio Maranhão; as fontes do direito classificam-se em fontes materiais e fontes formais. “As fontes primeiras são as fontes sociais que contribuem para a formação da substância, do conteúdo da norma jurídica .As segundas são os meios pelos quais a norma jurídica é estabelecida . A diferença entre as duas corresponde á diferença entre a origem do conteúdo e a forma do direito.Se este é forma que converte aquele conteúdo em norma jurídica, ao jurista, como tal,…

................ 31 11. Bibliografia.................................................................................................... 33 4 1. Introdução As fontes jurídicas e as de pesquisa são de grande relevância para o preenchimento das lacunas jurídicas e a manutenção de um Direito vivo. Se por um lado, ninguém pensa em contestar a sua importância para o mundo jurídico, há muitos que questionam quais são tais fontes. Em uma tentativa de sistematização das fontes jurídicas houve…

insuficiência ou defeito do sistema, mas de certas propriedades semânticas da linguagem. A Lei de Introdução determina à obrigatoriedade das leis, o tempo de vigência delas, a inescusabilidade das normas, mecanismos de integração em caso de aparecimento de lacunas no ordenamento, critérios de hermenêutica jurídica e direito internacional privado brasileiro de forma geral. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL DECRETO-LEI N. 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942 O Presidente da…

de Pedagogia. Este projeto visa proporcionar ao graduando uma relação integradora de teoria e prática, enfocando a oportunidade de vivenciar as práticas docentes no âmbito escolar. É o momento de validação do aprendizado teórico com o prático. Por meio desse contato com a instituição e com todos que dela fazem parte, que se pode constatar teorias estudadas e também possíveis contradições entre teoria e prática. O estágio curricular supervisionado demonstra ao acadêmico de forma…

existente em terras brasileiras. Sua pretensão era tornar laico o ensino, colocando-o a serviço dos interesses civis e políticos da Coroa Portuguesa. No entanto, como não se contava com infra-estrutura e professores especializados, ficou uma grande lacuna nos serviços educacionais, cuja solução posteriormente encontrada foi instituir aulas régias, avulsas, sustentadas por um novo imposto colonial, o “subsídio literário”. Essas aulas deviam suprir as disciplinas antes oferecidas nos…

EMPRESARIAL LORENA TRAD FERNANDES LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EIA-RIMA, DE PROJETOS POTENCIALMENTE DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE EM LICITAÇÕES SÃO PAULO 2009 LORENA TRAD FERNANDES LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EIA-RIMA, DE PROJETOS POTENCIALMENTE DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE EM LICITAÇÕES Artigo Científico apresentado ao Programa de Educação Continuada e Especialização GVlaw, da Direito GV, da…

Marcelino SERTÃOZINHO – SÃO PAULO 2012 1 RESUMO Neste documento foram realizadas várias pesquisas sobre a Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil e suas responsabilidades. Tais pesquisas abrangem artigos e citações de vários autores e por meio delas foi criado este documento onde abordamos sobre a existência ou não de uma única estrutura do Sistema de Ensino no Brasil bem como suas incumbências, tendo em vista que o regime de colaboração instituído no artigo 211 da…

necessidade da politização e da real necessidade de introduzir o homem de maneira reflexiva no mundo. No Capítulo 04 obra de Mario Sergio Cortella e Renato Janine Ribeiro, Política para não ser idiota (2010), apresentará o diálogo desenvolvido por meio de temas, demonstrando as ambiguidades de nossa política e a necessidade de trazer esta discussão para sala de aula de forma subdividida, explicando a organização partidária, a política como ato cotidiano, etc. 1.1 Objetivos 1.1.1…

dinheiro – elemento simbólico e intercambiável – a pessoa empenha parte de si mesma, de seu esforço e de sua vida, comprometendo-se a uma atividade cotidiana e a um padrão de desempenho na organização. Para as pessoas, o trabalho é considerado como um meio para atingir um objetivo intermediário, que é o salário. Segundo a teoria da expectância, o salário permite alcançar muitos objetivos finais desejados pelo indivíduo. Na prática, o salário constitui a fonte de renda que…