Meios Supletivos Das Lacunas

estadas no período de férias, cartões de crédito e planos especiais de saúde e seguro de vida. Na verdade, os benefícios, além do seu aspecto pecuniário ou financeiro, servem para livrar os funcionários de uma série de transtornos como a busca de meios de transporte até a companhia ou a procura de restaurantes. Algumas definições de benefícios Benefícios constituem pagamentos financeiros indiretos oferecidos aos funcionários. Incluem saúde e segurança, férias, pensões, planos de…

“camadas” de significados que constituem a realidade é traduzida em fatos chapados, vistos de uma única perspectiva. Os educadores são profissionais mergulhados nas questões práticas do mundo da vida e podem facilmente identificar, em sua prática, as lacunas deixadas pelo saber disciplinar. Mas é daí que nasce todo o desencanto de uma educação que se protege em respostas feitas para calar as perguntas e não para se aventurar diante do que inquieta. A outra saída é não recuar ante à…

manter no Distrito Federal ensino secundário e complementar deste, superior e universitário; e) exercer ação supletiva, onde se faça necessária, por deficiência de iniciativa ou de recursos e estimular a obra educativa em todo o País, por meio de estudos, inquéritos, demonstrações e subvenções. Parágrafo único - O plano nacional de educação constante de lei federal, nos termos dos arts. 5º, nº XIV, e 39, nº 8, letras a e e , só se poderá renovar em prazos…

jurídica do direito subjetivo são: Teoria da vontade (de Savigny e Windscheid): o direito subjetivo é o poder da vontade reconhecido pela ordem jurídica; Teoria do interesse (de Ihering): o direito subjetivo é o interesse juridicamente protegido por meio de uma ação judicial. A teoria de Ihering foi contestada pelo jurista alemão August Thon, que, entre outras críticas, ponderou que o direito subjetivo seria mais a proteção do interesse do que o interesse protegido. Teoria Mista (de…

forma, fazendo referência aos modos de manifestação das normas jurídicas, demonstrando quais os meios empregados pelo jurista para conhecer o direito, ao indicar os documentos que revelam o direito vigente, possibilitando sua aplicação a casos concretos. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à ciência do direito. São Paulo: Saraiva, 2008. (p. 285) Entendem-se como fontes formais os modos, meios, instrumentos ou formas pelos quais o Direito se manifesta perante a sociedade, tal…

princípios norteadores de nossas leis infraconstitucionais. Bernardo Gonçalves Fernandes define a constituição como “modo de ser de uma comunidade”. Desta maneira, este artigo trará como objeto de estudo um dos institutos que nasceu dessa grande gama de meios para se obter os direitos avençados em nossa Carta Federal. 2. REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Complementado o ante exposto, “in verbis” o conceito de constituição instaurado por Fernandes (2011, p.18): Nesses termos, a Constituição…

no decorrer dos anos a educao brasileira passou por mudanas significativas e progressos no que tange ao acesso da populao ao ensino pblico. Dessa forma o ENEM visa proporcionar melhoria desse ingresso dos cidados em especial no Ensino Superior, por meio do SISU e PROUNI, e avaliar como anda o ensino no Brasil. O ENEM justamente avalia o desempenho dos estudantes no ensino medio e fundamental, aprimorando o ensino para que os estudantes de escolas pblicas possam ter um acesso igualitario…

interferir diretamente na criação legislativa foi amplamente reconhecida na Constituição brasileira de 1988, através dos mecanismos de democracia semidireta ou democracia participativa. A iniciativa popular legislativa é um destes instrumentos. Por meio deste instituto um grupo de cidadãos pode elaborar um projeto de lei e apresentá-lo ao Poder Legislativo, mediante o cumprimento de certos requisitos. No dizer de Dalmo Dallari: “A iniciativa confere a um certo número de eleitores e o…

natureza das pessoas, mas também em um conjunto de presunções implícitas a respeito do ambiente em que os cargos operam. Tanto o modelo clássico como o modelo humanista prescrevem que o cargo deve ser projetado para um ambiente estável e previsível. Por meio de pesquisa, alguns autores identificaram cinco dimensões essenciais de um cargo e verificaram que, quanto mais um cargo tiver a característica, tanto maior o seu potencial para criar os estados psicológicos. Variedade: é o numero…

dos cursos profissionalizantes, supletivo e, agora, ensino técnico. (Fonte: http://www.institutouniversal.com.br/historia.php?IUB) Moore (1976) define a Educação a Distância como sendo “uma família de métodos instrucionais onde as ações dos professores são executadas a parte das ações dos alunos, incluindo aquelas situações continuadas que podem ser feitas na presença dos estudantes. Porém, a comunicação entre o professor e o aluno deve ser facilitada por meios impressos, eletrônicos,…