Meios Supletivos Das Lacunas

no curso do casamento celebrado na vigência do Código Civil de 1916, no entanto, acreditamos se baseia na existência de lacuna axiológica, aplicando-se o artigo 1.639, §2˚, do Código Civil vigente, e socorrendo-se da aplicação dos artigos 4˚ e 5˚ da Lei de Introdução ao Código Civil, que, conforme oportunamente abordado, são invocados na abordagem dos meios supletivos das lacunas. De fato, com tal postura se estará proporcionado uma decisão justa, respeitosa dos padrões sociais…

metodologia que mais se adéqua as especificidades dos alunos com a finalidade de alcançar os objetivos propostos, visto que as salas de aula da EJA são multisseriadas. Para tal, desenvolvem ações que contemplem as necessidades educacionais dos alunos por meio de atividades individuais ou em pequenos grupos. Também promovem espaços para participação/discussão do educando durante as aulas proporcionando a criação de situações-problema envolvendo questões práticas do cotidiano dos mesmos.…

ordem pública. Direito Privado é o composto, inteira ou predominantemente, por normas de ordem privada. Normas de ordem pública são normas imperativas, cogentes, de obrigatoriedade inafastável. Normas de ordem privada são normas de caráter supletivo, que vigoram apenas enquanto a vontade dos interessados não dispuser de modo contrário. São assim, ramos do Direito Público: o Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral, Penal, Tributário, Ambiental e Processual.…

com o intuito de se preservarem pilares essenciais da sociedade, motivo pelo qual aplicam-se obrigatoriamente às relações por elas reguladas, sendo, ainda, inderrogáveis pela vontade dos contratantes. 16. O que são fontes do direito? São os meios pelos quais se formam ou se estabelecem as normas jurídicas. Trata-se, em outras palavras, de instâncias de manifestação normativa. A teoria das fontes do direito é um dos instrumentos fundamentais para regular o aparecimento contínuo e…

“Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos”, e com a aprovação desse parecer a EJA não possui mais apenas a função de suprir ou compensar a escolaridade perdida, mas também a função reparadora, que promove a cidadania por meio da reparação do direito negado à educação, a função equalizadora, que garante o acesso aos bens sociais e à permanência na escola de maneira eqüitativa, considerando cada sujeito com suas necessidades específicas, e, por último, a função…

como é sabido, há costumes interpretativos. - Privada, a que é levada a efeitos pelos particulares, especialmente pelos técnicos da matéria de que a lei trata, e ora se encontra nos chamados “comentários”, ora nas obras de exposição sistemática, em meio a cujo texto, a cada passo, reponta a interpretação. Espécies quanto à natureza Gramatical é aquela que, hoje em dia, toma como ponto de parida o exame do significado, e alcance de cada uma das palavras do preceito legal. É a mais…

não esteja fisicamente no ambiente formal de ensino-aprendizagem, também permite também que faça seu auto estudo em tempo distinto. Há uma separação temporal ou espacial entre o professor e o aprendiz. A interação entre professor e aluno ocorre por meio de tecnologias, principalmente a internet, mas também podem ser utilizados o correio, o rádio, a televisão, o vídeo, o CD-ROM, o telefone, o fax, o celular, o iPod e outras tecnologias. Na expressão ensino a distância a ênfase é dada…

jurídicos, sua finalidade e os valores que representa FONTES MATERIAIS São os FATOS SOCIAIS, os problemas sociológicos e as práticas históricas que fornecem os elementos necessários à formação das leis e normas jurídicas. Fontes Formais São os meios de expressão do direito, as formas pelas quais as normas exteriorizam, tornando-se conhecidas. É o poder de criar as normas jurídicas.O poder de criar as normas jurídicas significa introduzir no ordenamento jurídico novas normas…

Lógica – é aquela que se leva a efeito mediante a perquisição do sentido das diversas locuções e orações do texto legal e estabelecimento da conexão entre os mesmo. III – Interpretação Histórica - é aquela que indaga das condições de meio e momento da elaboração da norma legal, subdividindo-se em remota e próxima; - esta interpretação procura a razão de ser da lei;

qual seja a celeridade. Lacunas e heterointegração Neste contexto, Bezerra Leite (2007), traz a idéia de que a heterointegraçãode normas processuais se faz necessária sempre que a norma processual comumrepresentar maior efetividade em relação à previsão original celetista.Assim a lacuna exigida pelo artigo 769 da CLT, não precisa ser uma lacunareal, devendo ser interpretada no sentido amplo. Alcançando assim as lacunasaxiológicas e ontológicas e não somente as típicas lacunas…