Meios Supletivos Das Lacunas

|execução ou suprir as deficiências e | |liberdade e de solidariedade humana |excepcionais. | | | |lacunas da educação particular. | |§ 1º - O ensino será ministrado nos | | | | …

determinando o sentido das normas - Trabalho de sistematização, harmonização e interpretação do material normativo - Ordem orientada para a prática jurídica: procura novos conteúdos a aplicar - Função crítica e de aperfeiçoamento [incoerências e lacunas] Teoria do Direito: análise do direito positivo / vigente enquanto sistema [fontes do direito, regras jurídicas…]. - Sistematização normativa - Harmonização do sistema em termos conceptuais - Reflexão sobre o direito vigente e as…

com a vaga e a seleção é feita pra preencher a vaga disponível, na qual o responsável pelo RH irá utilizar de meios necessários para fazer uma escolha que atenda as necessidades da empresa. - A Aplicação é diretamente ligada a analisa e descrição do cargo, identificando o perfil, necessidades, e conhecimento que o ocupante do cargo deve ter para atender as necessidades da empresa. Como meios de incentivo são feito plano de carreira, de modo que o funcionário irá procurar sua melhor…

Lacunas no direito Magno Federici Gomes, Frederico Oliveira Freitas Sumário: 1. Introdução - 2. As Lacunas - 3. A problemática da existência ou inexistência das lacunas - 3.1. Correntes que negam a existência das lacunas - 3.2. Correntes que admitem a existência das lacunas - 4. Breve histórico sobre as lacunas - 5. As principais classificações de lacunas - 6. Vazio da lei - 7. Analogia, costumes e princípios gerais do direito - 8. Questões complexas acerca das lacunas - 8.1. A…

“Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos”, e com a aprovação desse parecer a EJA não possui mais apenas a função de suprir ou compensar a escolaridade perdida, mas também a função reparadora, que promove a cidadania por meio da reparação do direito negado à educação, a função equalizadora, que garante o acesso aos bens sociais e à permanência na escola de maneira eqüitativa, considerando cada sujeito com suas necessidades específicas, e, por último, a função…

adquire de acordo com a lei vigente na ocasião e incorpora definitivamente, sem contestação, ao seu patrimônio. Ex: Observação: normas materiais: ex.: idade para votar; formais: ex.: usucapião rural 5. 6. 7. 8. Meios de Integração do Direito-> É o processo de preenchimento das lacunas das leis, a fim de que se possa dar sempre uma resposta jurídica aquele que procura o judiciário. - Auto-integração-> é o aproveitamento de elementos do próprio ordenamento. Ex: Um cidadão…

Resumo: O presente artigo aborda o tema das lacunas no direito, que inegavelmente é de grande interesse para os seus operadores, pois poderão se deparar com essa celeuma em seus ofícios. Há posicionamentos que negam a existência das lacunas no direito, outros que a admitem e há também aqueles que aceitam e negam, ao mesmo tempo, tal concepção. Trata-se de um estudo teórico-documental. Conclui-se, ao final, que esse assunto é uma questão aberta que comporta várias respostas a depender das…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CHÁCARA SANTO ANTÔNIO “ LACUNAS DO DIREITO “ Disciplina de Hermenêutica - Adaptação ANDRÉA MONTEIRO DE ARCANJO MACIEL RA: T503AF9 - TURMA: DR4A40 SÃO PAULO OUTUBRO – 2012 ANDRÉA MONTEIRO DE ARCANJO MACIEL RA: T503AF9 - TURMA: DR4A40 “ LACUNAS DO DIREITO “ Disciplina de Hermenêutica - Adaptação Trabalho apresentado a Professora Mônica Bortolassi da Coordenação do Curso de Direito da disciplina de adaptação (HERMENÊUTICA)…

para a educação de adultos. Gera expectativas sobre a relevância, a preparação para o mercado de trabalho e a formação profissionalizante, atribuindo funções ao ensino supletivo. Com a reforma da Lei 5.692/71, novos avanços para o ensino supletivo. Paiva (1999, p. 92) enfatiza essa questão, capítulo IV, a definição Ensino Supletivo voltado para a massa de adolescentes e adultos que não supriram a escolarização na idade própria. Paiva (1999) relata ainda, a obrigatoriedade do…

presumidos ou ficto mais por elevadas razões de interesse publico permitindo assim uma pacifica convivência social. MECANISMO DE INTEGRAÇÃO DAS NORMAS (ART 4° LINDB) O legislador não consegue prever todas as situações para o presente e para o futuro por meio da edição das leis. Por outro lado sabe-se que o juiz não pode se eximir de proferir decisões alegando a ausência da lei (ART 126° COD. DE PROCESSO CIVIL – CPC). É por esta razão que a LINDB traz em seu ART 4° os mecanismos de…