Meios Supletivos Das Lacunas

foi criado no intuito de planejar, controlar e centralizar a educação de jovens e adultos do país. Todavia: O MOBRAL foi extinto em 1985, pois não rendeu os resultados esperados frente ao volume de recursos investidos, ficando desacreditado no meio político e educacional. Os resultados dos censos de 1970 e 1980 mostram que, em dez anos de atuação maciça do MOBRAL, se conseguiu reduzir em apenas 7% a taxa de analfabetismo no país. (CURITIBA, 2006, p.43) As políticas, como as do…

desse educador, o significado da formação inicial em EJA para professores e egressos da habilitação e a inserção desse educador no campo de trabalho. Revelou-se o quanto é fértil analisar os processos de formação e atuação desses profissionais, por meio da reconstrução de suas trajetórias, e conclui-se que, mesmo com a crescente visibilidade que tem tido a EJA, tanto na instância das práticas quanto na dos estudos e pesquisas, ainda não existe efetiva demanda para uma formação…

letindo o que vem a ser aluno jovem e aluno adulto, bem como a formação do professor com enf oque especial para o educador de pessoas jovens e adultas. Pretende­se fomentar a discussão, com vistas à construção da consciência coletiva das funções da EJA, como meio de rev italizar seu significado. The article present historical aspects of the Youths and Adult Education ­EJA, by the legislation, specif i­ cally on the “Law 4024/61” about the National Educati­ on …

todos integrados no mesmo centro de poder, sem nenhuma possibilidade em falar em conflitos entre si, por que isso significa a ruptura e revolução do próprio sistema, negando-o. 3. FONTES DO DIREITO As fontes do direito, nada mais são, do que os meios pelos quais se formam ou se estabelecem às normas jurídicas. Sem perder de vista a segurança e certeza das relações jurídicas, a teoria das fontes do direito é um dos instrumentos primordiais para regular o aparecimento continuo de…

sistemática Interpretação histórica Sociológica ou Teleológica 8. Como a LINDB trata o erro de direito? "Art. 3o Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece." 9. No que consiste a integração? Quando o magistrado se depara com uma lacuna normativa, não pode se eximir de julgar. Deve utilizar instrumentos que possibilitem a integração do sistema normativo para solução da demanda. O Decreto-Lei n.º 4.657, de 4 de setembro de 1942, então denominado de Lei de…

reconhecimento de uma faculdade meramente regulamentar. INTEGRAÇÃO DA NORMA PENAL. Lacunas: Esgotados todos os meios interpretativos, cumpre ao aplicador suprir a lacuna (os buracos, a ausência de regulamentação) da lei, uma vez que não lhe é permitido escusar-se de sentenciar ou despachar a pretexto de omissão da norma. O artigo 126 do CPC determina que: “o juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as…

elemento simbólico e intercambiável – a pessoa empenha parte de si mesma, de seu esforço e de sua vida, comprometendo-se a uma atividade cotidiana e a um padrão de desempenho na organização. Para as pessoas, o trabalho é considerado como um meio para atingir um objetivo intermediário, que é o salário. Segundo a teoria da expectância, o salário permite alcançar muitos objetivos finais desejados pelo indivíduo. Na prática, o salário constitui a fonte de renda que proporciona o…

REVIsTA BRAsIlEIRA DE EsTUDos PolÍTIcos segundo BloNDEAU6, a interpretação da norma jurídica se realiza tão-somente através da exegese dos textos de lei, chegando ao extremo de sustentar que o juiz deve se abster de julgar nas hipóteses de lacuna (entenda-se: ausência de prescrição legislativa para a solução do caso concreto)7, bem como quando existe mais de uma lei aplicável ao caso concreto, em sendo as mesmas contraditórias entre si. Tal entendimento, que é também perfilhado…

mais instituições e cidadãos queiram desfrutar dos meios tecnológicos como fontes de aprendizagem. A praticidade e as oportunidades garantidas pela educação a distância influenciam muitas pessoas a tomarem a decisão de iniciar uma vida acadêmica. O presente trabalho tem como objetivo principal mostrar o avanço da e EAD no Brasil com base em um artigo cientifico, além de salientar os benefícios e as controvérsias que a inserção desse novo meio educacional traz para a população.

intercâmbio entre os sistemas para demonstrar a miscigenação cada vez maior dos seus variados institutos processuais em busca da efetividade do processo, resgatando a noção kantiana para tratar a humanidade sempre como um fim e nunca apenas como um meio. 1. Introdução Conhecer o desenvolvimento dos variados sistemas de direito contemporâneo, sobretudo o romano-germânico e a common law, contribui para a compreensão do próprio ordenamento jurídico nacional, principalmente em razão do…