Meios Supletivos Das Lacunas

Doutrina A doutrina e a opinião formada por juristas que são doutores no meio do direito.Por ser responsável por definir alguns conceitos jurídicos,fazendo com que se desenvolva varias interpretes dela.Ela e considerado uma fonte de direito pois propõe a sulucoes,inovar,interpretar e prencher as duvidas. Analogia Ela não e tratada como fonte do direito,mais ela sim em algo mais supletivo nesse caso,por exemplo,preencher a lacuna deixada pela lei.Ela pode ser manifestada em duas…

para obtenção do título de Mestre em Educação. Área de concentração: Estado, Sociedade e Educação. Orientador: Prof. Dr. Ocimar Munhoz Alavarse São Paulo 2014 1 AUTORIZO A REPRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTE TRABALHO POR QUALQUER MEIO CONVENCIONAL OU ELETRÔNICO, PARA FINS DE ESTUDO E PESQUISA, DESDE QUE CITADA A FONTE. Catalogação na Publicação Serviço de Biblioteca e Documentação Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo 37.06 S487e Serrao, Luis Felipe…

Introdução Entende-se por fontes de Direito , como a nascente de onde o Direito surge. Essas fontes são os meios que servem como origem ao Direito , são as formas que o Direito se manifesta. Os meios pelos quais se formam ou se estabelecem normas jurídicas , e representam os orgãos sociais de que dimana o direito objetivo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais notória divide-se em fonte primária (direta ou imediata) , que são as leis e os costumes e as fontes…

vindo de fato a consolidar o direito de jovens e adultos com a Constituição Federal de 1988 e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação em 1996. Os perfis utilizados no estudo foram traçados de acordo com a metodologia de Bernard Lahire. Por meio deles, buscou-se compreender como a EJA pode refletir as trajetórias sociais de seus egressos/as e dar-lhes sentido. Como contraponto teórico, utilizaram-se os pressupostos de Pierre Bourdieu e sua leitura acerca da escola enquanto espaço capaz

homem vivendo em sociedade. As normas de uma determinada sociedade, podem ser acompanhadas de maior ou menor força coercitiva. Direito exprime a idéia de adaptação social. Interação e pacificação das relações do homem consigo próprio e com o meio .1 É o conjunto de normas jurídicas que regem o país. NORMAS - DIREITO a) Moral São as normas que orientam o comportamento dos indivíduos são as normas de ordem moral. A moral contém todas as normas reguladoras da vida em…

por funções regulamentar: a) o início da obrigatoriedade da lei; b) o tempo de obrigatoriedade da lei; c) a eficácia global da ordem jurídica, não admitindo a ignorância da lei vigente; d) os mecanismos de integração das normas, quando houver lacunas; e) os critérios de hermenêutica jurídica; f) o direito intertemporal; g) o direito internacional privado brasileiro; h) os atos civis praticados, no estrangeiro, pelas autoridades consulares brasileiras. 3. Fontes do direito A…

CONFLITO DE COMPETÊNCIA AMBIENTAL RESUMO O texto aborda questões relativas a delimitação de competências apresentada na Constituição de 1988 que gera conflitos quando se trata de meio ambiente, vez que é competência concorrente de mais de um ente de poder. Haja vista o conflito entre legislação federal, CONAMA 01/86, e a Deliberação Normativa Nº74/2004, em que o dispositivo legal proveniente de órgão Estadual apresenta uma norma mais branda quanto concessão de licenciamento ambiental

Corrente NO 25437-1, Agência 008-6. Em hipótese alguma haverá devolução do valor correspondente à taxa de inscrição. 5.1.5 Não haverá isenção de taxa de inscrição. Observações: 1 - O candidato com Certificado de Conclusão do Ensino Médio por meio de Exame Supletivo somente efetuará matrícula se esta conclusão tiver ocorrido após este ter completado 18 (dezoito) anos de idade. 2 - Para os candidatos com estudos realizados no exterior, será exigida comprovação de equivalência de estudos,…

individual de optar é, nesses casos, de nenhuma valia e de nenhum efeito. De outra parte, as normas dispositivas são aquelas que deixam aos destinatários a liberdade de disporem de maneira diversa da regulamentada pela norma, a qual tem um efeito supletivo à vontade das partes. 12°- Como são classificadas as leis no que concerne a sua competência? 13°- Como são classificadas as leis em relação á hierarquia? Dentro do ordenamento jurídico, existe uma hierarquia de leis, onde,…

data este número possa ter chegado a 60.000 tratados, pois após a II Grande Guerra Mundial praticamente toda a produção de regras de direito internacional tem se dado através de tratados (i.e., tratados de paz, de cooperação econômica, de proteção ao meio ambiente, instrumentos constitutivos de organizações internacionais). A importância dada aos tratados está na maior certeza do direito oferecida pela forma escrita (o que implica em conflitos não quanto à existência do direito, mas em…