Meios Supletivos Das Lacunas

FONTES DO DIREITO IGUATU-CE, OUTUBRO,2012 1. RESUMO O presente artigo vem ressaltar a importância das fontes do direito analisando e discernindo as suas principais fontes e sua importância, destacando assim seu papel mediante ao meio social. Caracterizando fonte como sendo a origem do direito, de onde ele provem, ou seja, origem de algo. Definindo o termo direito que corresponde a idéia de regra, de um conjunto de normas a serem seguidas por todos. As principais fontes são dividas

Uma nova atitude das pessoas quanto aos benefícios sociais. Exigências dos sindicatos e dos contratos coletivos de trabalho. Exigências da legislação trabalhista e previdenciária. Impostos atribuídos às organizações, que passam a representar meios lícitos de deduções de suas obrigações tributárias. Necessidades de contribuir para o bem estar dos colaboradores e da comunidade. Tipos de Benefícios Sociais Há uma variedade de benefícios sociais o que dificulta, até certo ponto,…

1947 a 1963 foram criados a CAMPANHA DE EDUCAÇÃO DE ADULTOS E ADOLESCENTES entre outras modalidades. No ano de 1967, no governo do Presidente Médici criaram o MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização). Em 1971 o parecer 699/72 criou o ensino Supletivo para as pessoas acima de 14 anos que não tiveram a oportunidade de estudar e que ficaram sob a responsabilidade dos Governos Estaduais, com um número maior de alunos inscritos. Os primeiros cursos profissionalizantes ficaram…

arte de interpretar. Interpretação * A Interpretação consiste em aplicar as regras que a Hermenêutica preconiza para o bom entendimento dos textos legais. * Tal como ocorre com as artes em geral, a interpretação possui a sua técnica, os meios para alcançar o seu desiderato. * Não se restringe aos estreitos termos da lei, deve-se reportar ao Direito que a lei exprime, num esforço tendente a buscar alcançar o legislador não manifestou com a clareza e segurança necessárias. …

desempenho de tarefas, ditas elementares, do contexto ocupacional. Esse entendimento defrontar-se-ia não só com o Não mais se diz que todas as ocupações nos vários setores extraordinárias rol das mais diversifieconômicos – às quais se teria de “os meios de formação devem adaptar-se às necessidades econômicas e às possibilidades de emprego”, mas sim que “as políticas e programas (de Formação Profissional) devem guardar estreita relação adequar a prévia sondagem de aptidões – como também…

alfabetização de adultos de forma isolada, desenvolvendo os postulados de Paulo Freire, que por ter sido exilado continuou trabalhando com educação de adultos, no Chile e depois em países africanos. Em 1985 o Mobral foi extinto por falta de credibilidade nos meios políticos e educacionais. Em substituição a esse movimento, foi criado a Fundação Educar. Essa fundação era apoiada pelo Governo Federal, financeira e tecnicamente, deixando a execução da mesma com o governo do Estado,…

DU PASQUIER: PROCURAR A FONTE DE UMA REGRA JURÍDICA, SIGNIFICA INVESTIGAR O PONTO EM QUE ELA SAIU DAS PROFUNDEZAS DA VIDA SOCIAL PARA APARECER NAS SUPERFÍCIES DO DIREITO. CONCEITO DE MIGUEL REALE: POR FONTE DO DIREITO DESIGNAMOS OS PROCESSOS OU MEIOS EM VIRTUDE DOS QUAIS AS REGRAS JURÍDICAS SE POSITIVAM COM LEGÍTIMA FORÇA OBRIGATÓRIA, ISTO É, COM VIGÊNCIA E EFICÁCIA NO CONTEXTO DE UMA ESTRUTURA NORMATIVA. VIGÊNCIA: VERIFICAR SE A LEI ESTÁ DE ACORDO COM A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA…

estabelecimentos privados e filantrópicos. Na atenção individual, o Estado especializava-se em segmentos populacionais marginalizados ou que pudessem ameaçar a saúde pública, como os portadores de doenças mentais e infecciosas. O setor caritativo, por meio das Misericórdias, assumia o cuidado dos pobres, e a medicina liberal ocupava-se daqueles que podiam pagar.” ERA VARGAS - Ascensão da agenda de assistência médica individual; - Projeto de Governo desenvolvimentista e de…

regulamentou as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educao de Jovens e Adultos, e com a aprovao desse parecer a EJA no possui mais apenas a funo de suprir ou compensar a escolaridade perdida, mas tambm a funo reparadora, que promove a cidadania por meio da reparao do direito negado educao, a funo equalizadora, que garante o acesso aos bens sociais e permanncia na escola de maneira eqitativa, considerando cada sujeito com suas necessidades especficas, e, por ltimo, a funo…

“Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos”, e com a aprovação desse parecer a EJA não possui mais apenas a função de suprir ou compensar a escolaridade perdida, mas também a função reparadora, que promove a cidadania por meio da reparação do direito negado à educação, a função equalizadora, que garante o acesso aos bens sociais e à permanência na escola de maneira eqüitativa, considerando cada sujeito com suas necessidades específicas, e, por último, a função…