Meios Supletivos Das Lacunas

se quiser vender, só se pode fazer tal por certa forma, sem o que a venda não se realiza no plano direito. A conduta não é necessária em absoluto (como “não matar”), mas como meio de realizar certo fim; não constitui um dever, mas um ónus. Chama-se ónus justamente a necessidade de uma conduta, não em absoluto, mas como meio de atingir certo fim, em si mesmo indiferente para o direito. Neste caso, o acto contrario não é ilícito (se duas pessoas querem num café vender um prédio, não fazem…

prescritas. Classificação segundo a natureza: a) substantivas ou materiais (direito substantivo): definem direitos e deveres e estabelecem os seus requisitos e forma de exercício b) adjetivas ou processuais ou formais (direito adjetivo): traçam os meios de realização dos direito. Classificação quanto à sua hierarquia: a) normas constitucionais: são as que constam na constituição nas quais as demais devem amoldar-se. b) leis complementares: estão entre a constituição e as leis…

seus objetivos, sendo divididos em três classes. Benefícios assistenciais: são os que buscam prover o funcionário e sua família. Benefícios recreativos: visam proporcionar condições físicas e psicológicas aos colaboradores de repouso. Planos supletivos: proporcionam facilidades para melhorar a vida de seus associados. 2 Objetivos dos Planos de Benefícios(Lívia) As organizações desenvolvem um pacote de planos de planos e benefícios…

legislação é o processo de criação das normas jurídicas escritas, portanto fonte jurídica põe excelência. Fonte formal, o meio pelo qual a norma jurídica se positiva com legitima força obrigatória. A palavra lei é empregada algumas vezes, em sentido amplo, como sinônimo de norma jurídica. Todavia em sentido estrito indica tão somente a norma jurídica elaborada pelo poder Legislativo, por meio de processo adequado. 3.1. Conceito A rigor, portanto a fonte jurídica formal "é o…

diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais. Consultivo e Deliberativo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA Assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida. Central Secretaria do Meio Ambiente…

muitas mudanças na educação de adultos, ocorreram iniciativas políticas e pedagógicas de grande envergadura, Taís como: a regulamentação do Fundo Nacional do Ensino Primário (FNEP), surgimento das primeiras obras especificamente dedicadas ao ensino supletivo, lançamento da CEEA – Campanha de Educação de Adolescentes e Adultos, na qual houve uma grande preocupação com a elaboração de materiais didáticos para adultos e a realização de dois eventos fundamentais para área. O país começou a…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS CURSO DE DIREITO QUESTIONÁRIO: 1) Conceitue: a) Coercibilidade: Trata-se do poder que a norma jurídica utiliza-se para garantir seu cumprimento, coercibilidade deriva de coerção, força. Trata-se do uso da força como meio de cumprimento das obrigações. Está associada a força organizada do Estado, o direito utiliza-se dela para impor o comportamento esperado e trazer a paz e a ordem social. b) Imperativo-atributividade: As normas jurídicas ao mesmo tempo…

DIREÇÃO ACADÊMICA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: METODOLOGIA CIENTÍFICA PROFESSORA: MARGARIDA MARIA KNOBBE SAULO TAVARES DE SOUZA COMO O DIREITO AMBIENTAL PODE AUMENTAR O RIGOR NA FISCALIZAÇAO, VISANDO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE? NATAL-RN JUN-2012 SUMÁRIO 1 PERGUNTA DE PESQUISA.........................................................................01 2 JUSTIFICATIVA.....................................................................................01 a 05 3 METODOLOGIA.

educação primária deverá ser obrigatória e acessível gratuitamente a todos; a educação secundária em suas diferentes formas, inclusive a educação secundária técnica e profissional, deverá ser generalizada e tornar-se acessível a todos, por todos os meios apropriados e, principalmente, pela implementação progressiva do ensino gratuito; (...); dever-se-á fomentar e intensificar na medida do possível, a educação de base para aquelas pessoas que não receberam educação primária ou não…

a extração e lesão ambiental de um modo geral, sendo alias essa política internacionalmente adotada, sendo que somente a partir da pacificicacao das crises e guerras mundiais, na década de 1970 houve uma mudanca global no sentido de se preservar o meio ambiente e os recursos do globo, justamente decorrente da mudanca no panorama mundial. Influnenciado neese novo panorama mundial foi instituida o PNMA na década de 80, como sendo entao um marco divisor sobre as questoes ambientais no…