NORMA JURÍDICA EM SENTIDO LATO

Conteúdo
INTRODUÇÃO 1
NORMA JURÍDICA EM SENTIDO LATO 2
REGRAS ÉTICAS E REGRAS TÉCNICAS 3
REGRAS DE ESTATUIÇÃO MATERIAL E REGRAS DE ESTATUIÇÃO JURÍDICA 4
REGRAS IMPERATIVAS, PERMISSIVAS, SUPLETIVAS, E INTERPRETATIVAS 4
REGRAS ORDENADORAS E SANCIONATÓRIAS 8
REGRAS DIRECTAS E INDIRECTAS 9
REGRAS COMPLETAS E INCOMPLETAS 11
REFERÊNCIA A OUTRAS CLASSIFICAÇÕES 11
CONCLUSÃO 12
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13

INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por objectivo traçar um breve panorama acerca da norma jurídica em sentido lato. Para tanto, fez-se uma pequena incursão sobre a ideia de do conceito e estrutura da norma jurídica no sentido lato. Não tem o presente trabalho a pretensão de resolver os problemas atinentes à norma jurídica em sentido lato, nem tampouco propor soluções a estes problemas, mas somente promover uma reflexão a respeito deste tema. Com vista a isso, algumas notas metodológicas devem ser explicitadas e algumas noções fundamentais serão a dotadas sem discussão como pontos de referência para a abordagem pretendida.
O trabalho terá por base alguns autores que se preocupam com a filosofia do direito e outros que se atêm ao discurso da Teoria Geral do Direito. De qualquer maneira, como já salientado, o trabalho não se atentará à discussão deste tema propriamente dito, e sim à construção de uma ideia de norma jurídica em sentido lato, a partir deste conhecimento. Assim, partirá sempre o argumento de uma noção previamente estabelecida e que trataremos a seguir.

NORMA JURÍDICA EM SENTIDO LATO
Conceito
REGRA JURÍDICA LATO SENSU
Segundo ARAUJO “em sentido lato, de forma menos ampla, entende-se a justiça como um conjunto de virtudes sociais, ou de relações humanas, abarcando os deveres de justiça estrita e as virtudes de amizade, respeito familiar etc.”
Segundo MENDES “Norma jurídica no sentido lato é o elemento autónomo da forma porque se exterioriza a ordem jurídica, designadamente os textos legais.”
Falou-se ate