Medidas De Segurança Luiz Flavio Gomes

Póstuma e Sucessão Legítima: Prof. Cristiano Colombo - Mediação Familiar: Prof. Conrado Paulino da Rosa - Os Alimentos e a Nova Família: Prof. Sandro Gaspar Amaral - Parentesco e Filiação: Prof. João Aguirre - Parte Geral do Código Civil: Flávio Tartuce - Regime de Bens - Prof. Felipe Vargas Simões - Registro de Imóveis: Profa. Daniela Rosário - Registros Públicos: Prof. Hércules Benício - Responsabilidade Civil: Prof. Nelson Rosenvald - Servidão Predial:…

quantitativa e qualitativamente, a aplicação e execução de Penas Restritivas de Direitos e medidas alternativas na Comarca de Goiânia, nos últimos dois anos. Introdução O presente estudo visa produzir um diagnóstico atual da aplicação e execução das alternativas legais à privação da liberdade como resposta do Estado à prática de condutas criminosas – Penas Restritivas de Direitos e demais medidas alternativas – na comarca de Goiânia, com o fito de avaliar sua receptividade…

desenvolvimento dessa teoria pode ser com veemência atribuída aos estudiosos Karl Larenz e Richard Honing, os quais obtiveram em suas acepções de que a equivalência dos antecedentes ou conditio sine qua non, era muito rigorosa ao estabelecer o nexo causal, na medida em que se contentava com a mera relação física de causa e efeito. Surgida na Alemanha, a teoria da imputação objetiva foi aperfeiçoada por Claus Roxin (1997), que passou a dar seus contornos atuais, tendo por finalidade…

norma, ou seja, significa uma desautorização da norma jurídica, e a pena também possui um significado, a alegação do autor é irrelevante e que a regra continua em vigor sem qualquer alteração, mantendo-se, portanto, a configuração da sociedade. Nessa medida, tanto o fato de coerção como a coação criminal são meios de interação simbólica(2). Portanto, o inimigo não é um sujeito de direitos, especialmente de direito processual penal, sim, um objeto de coação, pelo acontecimento de ter…

à legislação pertinente a atuação policial militar, a melhor doutrina que disserta sobre a conduta da algemação. Será abordado o emprego das algemas pelos integrantes da Polícia Militar de Minas Gerais. Bibliografia AMARAL, Luiz Otávio de Oliveira. Direito e Segurança Pública: a juridicidade operacional da polícia. Brasília: Consulex, 2003. ASSIS, Jorge Cesar de. Lições de direito para a atividade policial. 4ª ed., Curitiba: Juruá, 1999. BRASIL. Lei nº 4.898 de 09 de dezembro de…

linguagem clara, acessível, objetiva e direta. Este estudo será feito com base na doutrina e posicionamentos de grandes nomes que tratam dos princípios no sistema penal, de forma conceitual. A exemplo temos Robert Alexy, Gilmar Mendes, Luiz Flávio Gomes, dentre outros. Dessa forma, as primeiras dúvidas que surgem dizem respeito ao que realmente significam os princípios no contexto teleológico: o que são princípios? São eles normas? Regras? Possuem força…

individual, coletivo ou difuso”. [3] Luigi Ferrajoli vê no objeto jurídico o ponto central da proteção jurídico-criminal. [4] No mesmo sentido, Ramírez e Larrauri afirmam que a missão do Direito Criminal é a proteção de bens jurídicos. [5] E, Luiz Flávio Gomes emenda afirmando que há um princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos , o qual tem a função de delimitar o ius puniendi estatal. [6] O conceito material de crime é tão vazio quanto o formal. Com efeito, dizer que crime é…

disponibilidade da munição. Ausência de ofensividade ao bem jurídico tutelado pelo art. 12 da Lei nº 10.826/2003. A incriminação da posse de arma há de ser considerada conforme as circunstâncias que habilitem o emprego desta arma para colocar em risco a segurança, o patrimônio, a incolumidade física ou a vida de outras pessoas. Atipicidade da conduta. Inteligência da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Recurso conhecido e provido." (TJRJ – ACr 0014647-84.2006.8.19.0066/Volta…

Araujo-Gomes.fm Page 729 Thursday, February 17, 2005 6:52 PM Fatores críticos de sucesso no setor de distribuição de combustíveis: a percepção das empresas distribuidoras* Edmond Rubim de Araújo** Luiz Flavio Autran Monteiro Gomes*** S U M Á R I O : 1. Introdução; 2. Canais de distribuição; 3. O mercado varejista de combustíveis; 4. Fatores críticos de sucesso; 5. Identificação dos fatores críticos e sua priorização pelo método AHP; 6. Análise dos resultados; 7. Conclusões.…

apresentação deste oportuno Seminário Nacional sobre “A Eficácia da Lei de Tortura”, ao ser descrita a atualidade da tortura, faz-se menção que também “é largamente aplicada como meio de punição e imposição de disciplina em presídios e centros de medidas sócio-educativas para adolescentes, além de meio de extorsão econômica contra suspeitos, autores de crimes e presidiários”, sem referência à sua imposição às crianças e adolescentes especialmente no seio familiar. Este trabalho,…