Medidas Cautelares Trabalhista

neste trabalho acadêmico limitam-se às questões processuais trabalhistas sem a pretensão de esgotá-los. Neste trabalho será traçada uma linha de exposição do instituto da antecipação de tutela partindo do conhecimento processual civilista até os enfoques controvertidos no processo trabalhista, os critérios da aplicação da antecipação da tutela, com fundamento no art. 273 do Código Processo Civil e seu cabimento no processo trabalhista, evidenciando as peculiaridades nas obrigações de…

_________________ residente e domiciliada na __________________________, por suas advogadas e bastante procuradoras que esta subscrevem, com incluso instrumento de mandato (doc. ....), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR em face de PH _____________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº _________________________podendo estar localizada nos endereços: Setor…

AÇÕES CAUTELARES NO PROCESSO DO TRABALHO INTRODUÇÃO: Como na CLT não há disposição sobre medida cautelar deve-se utilizar o Código de Processo Civil subsidiariamente. Aquele que procura a tutela jurisdicional pode fazê-lo com 3 finalidades distintas: buscar o reconhecimento de seu direito, por meio do “processo de conhecimento”; a satisfação do seu direito, por meio do “processo de execução”; e a proteção e resguardo de suas pretensões, nos processos de conhecimento e de execução,…

Juarez desobrigar-se e afastar os juros da mora, deve o devedor utilizar-se da consignação, que nada mais é que o depósito judicial ou o realizado em estabelecimento bancário da importância devida ao credor. c) Disserte sobre a aplicabilidade da medida indicada na letra acima (mínimo de 7 linhas). Quando o devedor não podendo/conseguindo quitar a obrigação pelo pagamento, que é o meio direto e natural da extinção da obrigação, o devedor tem de valer-se deste instrumento, ou…

tentativa de contornar a inadequação do processo tradicional e superar a intolerável lentidão da justiça, muitos operadores do Direito encontravam na ação cautelar uma válvula para obter algum tipo de aceleração na tutela jurisdicional. Muitas foram as controvérsias e quase sempre foram consideradas abusivas as práticas de generalização das cautelares para obter a satisfação do direito subjetivo. Devido a isto a doutrina processual começou, então, a buscar novos métodos para a prestação…

lugar do agravo tem - se o chamado ‘’ protesto ’’, cuja finalidade e evitar a preclusão da matéria atacada. Os recursos trabalhistas tem prazo de 8 dias. (ex: recurso de revista). Os recursos que são importados do CPC tem os prazos previstos no CPC. O agravo de instrumento trabalhista, por exemplo tem prazo de 8 dias. O Recurso ordinário e um recurso trabalhista e se assemelha muito a apelação, e interposto para combater a sentença. Pode-se alegar a matéria de fato e de…

Trabalho sob o n°. 00000, série 000-XX e PIS com o nº 0000000, residente e domiciliado à Rua Tal, nº. 0000, Setor 00, em Tal Lugar (XX), por seus advogados, infra-assinados, vem, respeitosamente, ante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL COM PEDIDO LIMINAR INALDITA ALTERA PARTE em face de Beltrana Ltda, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita lno CNPJ/MF sob o nº. 0000000000, localizada na Travessa Tal, s/n, Quadra 00, Lotes…

Mandado de segurança, habeas corpus, Ação rescisória, Ação civil pública, Cautelares e Antecipação da Tutela no Processo Trabalhista. SÃO LEOPOLDO 2015 Beatriz Helena Xavier Correa Cíntia Pereira Lopes PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO PROCESSO DO TRABALHO: Ação de cumprimento, Mandado de segurança, habeas corpus, Ação rescisória, Ação civil pública, Cautelares e Antecipação da Tutela no Processo Trabalhista. Trabalho apresentado para a disciplina Processo do…

urgência do direito trabalhista Duração: 06 meses Início: fevereiro de 2014 Término: julho de 2014 2. TEMA Os Efeitos e Repercussões da Tutela Antecipada no Direito Processual do Trabalho 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA A presente pesquisa busca analisar os aspectos relevantes da Tutela Antecipada no Direito Processual do Trabalho situando a sua origem histórica e adaptação ao ordenamento jurídico brasileiro, as suas características, e sua distinção com as medidas…

antecipação dos efeitos da tutela, prevista no art. 273, do Código de Processo Civil, abordando os requisitos para a sua concessão e as suas peculiaridades, como a reversibilidade e o caráter provisório da medida. Em seguida, procura-se fundamentar a necessidade de aplicação do instituto aos processos trabalhistas, o que contribui para uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva, o que é de grande importância nos domínios do processo do trabalho, que cuida, na maioria das vezes, de…