Livros

Leis Ambientais Para Execução de rodovias Grupo: Yoko Inoue Lívia Souza Preocupação com o Meio Ambiente • No passado, a questão ambiental não fazia parte do desenvolvimento e implementação dos projetos de infraestrutura rodoviária. Abertura da BR-230 na década de 70 (PA) Impacto Ambiental Dentre os efeitos ambientais de uma obra de construção civil de rodovias destacam-se: • Perda de terras agriculturáveis; • Imigração e adensamento de áreas naturais segregadas ou, ao menos, de difícil acesso; • Compactação e/ou a erosão do solo; • Alteração do lençol freático; • Aterramento do solo/vegetação natural; • Modificação do relevo e de cursos d’água; • Restrições ao movimento de animais; • Possibilidade de contaminação das águas e do solo por óleo e combustível de máquinas, veículos e equipamentos; Legislação Ambiental O Sistema Nacional do Meio AmbienteSISNAMA criou pela Lei 6.938/81, o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. O Conselho é um colegiado representativo de cinco setores, a saber: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil. As obras civis de rodovias foram contempladas na Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, como necessárias de licenças ambientais. Resolução CONAMA 237/97 Estão sujeitos ao licenciamento ambiental os empreendimentos e as atividades: • Extração e tratamento de minerais • Indústria de produtos minerais não metálicos • Indústria…

descrição do projeto arquitetônico da obra a ser aprovado e os estudos técnicos que permitam a identificação de impactos no trânsito ou na geometria viária, decorrentes da implantação e funcionamento do empreendimento, apresentando as medidas mitigadoras ou compensatórias correspondentes; II - Impacto no trânsito: é a alteração nas condições, presente e futura, de utilização da via ou rodovia, causada por interferências externas ou por mudanças no uso e ocupação do solo, que re…

Desembargador TEÓFILO CAETANO : 819323 EMENTA CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. INCORPORAÇÃOIMOBILIÁRIA. UNIDADE AUTÔNOMA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PRAZO DE ENTREGA. PREVISÃO DE DILATAÇÃO SEM NECESSIDADE DE JUSTIFICAÇAO. LEGITIMIDADE. TERMO FINAL. INOBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. INADIMPLEMENTO CULPOSO DA CONSTRUTORA. CARACTERIZAÇÃO. MULTA CONTRATUAL INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. CONDENAÇÃO.…

Instituto Educacional Santo Agostinho FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS SANTO AGOSTINHO ANÁLISE DE ASPECTOS E IMPORTÂNCIA DA ESCOLA COMO BASE ESTRUTURAL NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DE CIDADÃO DE CARÁTER, DOTADO DE VALORES ÉTICOS ESTIPULADOS PELA SOCIEDADE. MONTES CLAROS - MG 2012 ANÁLISE DE ASPECTOS E RELEVÂNCIA DOS IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA CONSTRUÇÃO CIVIL E ABORDAGEM DA IMPORTÂNCIA DA SUSTENTÁBILIDADE NOS EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUÇÃO. Trabalho…

Veja o estudo realizado para elaboração do RAS - Relatório Ambiental Simplificado ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO O Relatório Ambiental Simplificado (RAS) tem como objetivo oferecer elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente. O RAS deve propiciar a avaliação dos impactos ambientais causados nas fases de implantação e operação do…

utilizado quando o risco é alto. Se houver dúvida a respeito de quais danos ambientais serão gerados por uma ação antrópica, isto não qualifica a legalidade desta ação. Justamente ao contrário, na dúvida frente aos danos ambientais aplica-se o princípio da precaução. Diferente da precaução que pode atuar em casos de possíveis danos ambientais, a prevenção atua com medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos ambientais já comprovados. A medida mitigadora é tomada dentro da área do…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CAMPUS PRAÇA XI CURSO: ENGENHARIA CIVIL DISCIPLINA: INVESTIGAÇÃO DE CAMPO E REMEDIAÇÃO TRABALHO: ESTUDO DE VIABILIDADE PARA LOCAÇÃO DE CANTEIRO DE OBRAS PARA EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTO: RESIDENCIAL BRINTÂNICA PROFESSOR: MARCELLINO GONÇALVES ALUNOS: Luís Henrique Freire Antas – 201201192692 Glaucio dos Santos Frutuoso – 201201192544 André Lodi Thomaz Pereira – 201201062641 Igor Grosskopf da Costa Gama – 201201343356 Aline de Jesus…

inundações devido á impeabilização do solo, poluição ambiental, elevação dos níveis de ruído, entre outros. CONCRETO PERMEAVEL Concreto permeável é um tipo de concreto com alto índice de vazios interligados, preparado com pouca ou nenhuma areia, o que permite a passagem desobstruída de grandes quantidades de água. Se utilizado como pavimentação externa, captura a água da chuva e permite que ela infiltre diretamente no solo, aliviando, assim, o sistema público de drenagem. A…

conduct search is therefore a way to quickly, safely and effectively for preservation of the environment. Keywords: Preservation and maintenance of the environment, environmental degradation, repair the damage, Terms of Adjustment of Conduct and environmental compensation. 1 - INTRODUÇÃO É notório que o nosso planeta é detentor de uma biodiversidade inigualável, possui uma imensa reserva de recursos naturais e uma grande reserva de água doce. Entretanto, tudo isto está…

imobiliário e da construção civil do Brasil está se desenvolvendo à passos largos, o estado do Rio de Janeiro vem tendo um destaque em especial nesta questão. O setor está gerando milhares e milhares de empregos, no Rio de Janeiro a região que vem se destacando neste tipo de empreendimento é o bairro de Campo Grande, que fica localizado na zona oeste do estado. Campo Grande têm importantes áreas de proteção ambiental (APAs), como o parque de Gericinó-Mendanha, que abrange um área de 105…