Medidas Compensatorias De Obras De Construcao Civil

conhecido por suas proporções continentais, uma enorme variedade climática, um gigantesco patrimônio ambiental e a maior diversidade biológica do planeta. A conservação de tais recursos às portas do novo milênio é, todavia, cada vez mais desafiadora. À medida que se consolidam demandas direcionadas ao resgate da enorme dívida social existente em nosso país, cresce proporcionalmente a pressão sobre a utilização dos recursos naturais disponíveis, tais como a expansão da fronteira agrícola…

participativa, traço que marcou decisivamente o processo de construção do novo Código de Trânsito Brasileiro no final da última década do século. Honrado e agradecido por estar aqui, meu desejo é o de contribuir para o debate estabelecendo pontos que possibilitem um olhar sobre os diversos níveis em que os problemas de relacionamento intersubjetivo no trânsito podem ser estruturados, acreditando que este debate seja a preparação para o avanço de medidas e de ações visando prevenir e…

sistema de seguridade social brasileiro. Portanto, pensar esta área como política social é uma possibilidade recente. Mas, há um legado de concepções, ações e práticas de assistência social que precisa ser capturado para análise do movimento de construção dessa política social. A prática da assistência ao outro é antiga na humanidade. Em diferentes sociedades, a solidariedade dirigida aos pobres, aos viajantes, aos doentes e aos incapazes sempre esteve presente. Esta ajuda pautava-se…

Santa Catarina A usina de Santa Luzia, localizada no município de Chapecó, em Santa Catarina, contou com a elaboração de um RIMA que apresentou de forma bastante objetiva, sem perder o teor das informações, o Estudo de Impactos Ambientais – EIA das obras previstas para a implantação e respectiva operação da Pequena Central Hidrelétrica em 2007. Este relatório foi desenvolvido por empresa independente, TERRA – Consultoria em Engenharia e Meio Ambiente, com uma equipe multidisciplinar,…

Especialização em Direito Civil CLÁUSULAS GERAIS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO ALESSANDRO LANGLOIS MASSARO Chapecó – SC, maio de 2005. FACULDADE EXPONENCIAL – FIE CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO CIVIL CLÁUSULAS GERAIS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO ALESSANDRO LANGLOIS MASSARO Chapecó – SC, maio de 2005. ALESSANDRO LANGLOIS MASSARO CLÁUSULAS GERAIS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação “lato sensu” em Direito…

empreendimento do Governo Federal, sob responsabilidade do Ministério da Integração Nacional – MI. Orçado atualmente em R$ 4,5 bilhões, que prevê a construção de dois canais que totalizam 700 quilômetros de extensão. Tal projeto, teoricamente, irrigará a região nordeste e semi-árida do Brasil. A polêmica criada por esse projeto tem como base o fato de ser uma obra cara e que abrange somente 5% do território e 0,3% da população do semi-árido brasileiro e também que se a transposição for…

cada país regulamentar esse princípio em sua legislação de modo que esses bens sejam devidamente tutelados. Com isso, surge o que chamamos hoje de Direito Ambiental, que se trata de uma matéria interdisciplinar, que tem ligação com o direito penal, civil, administrativo, etc. O seu campo de atuação é a defesa de interesses difusos, ou seja, a preservação, a manutenção do meio ambiente é uma matéria por si só abstrata, ela visa o interesse difuso, isto é, o destinatário é indeterminado,…

retrocesso. Costuma-se dar como sua data inicial o ano de 1517, em que Martinho Lutero expôs em público, pela primeira vez, sua contestação à doutrina eclesiástica das indulgências. A partir desse ano, tudo foi diferente. A Europa mergulhou numa guerra civil permanente que esgotaria os recursos do continente por um século e meio, e levantaram-se duras fronteiras ideológicas cujo papel era dificultar a difusão do pensamento. As lutas religiosas não tardaram a paralisar o otimismo…

Ambiente, promulgou a Resolução 006/87 estabelecendo as etapas do processo de licenciamento ambiental, resguardando as características de cada empreendimento e sua importância estratégica para o suprimento de energia elétrica, além da indicação de medidas adequadas para a mitigação, atenuação e compensação da pluralidade de impactos. Nessa Resolução é incluído o Projeto Básico Ambiental - PBA, destinado a detalhar os programas ambientais e possibilitar a obtenção da Licença de…

a sua efetiva operação. Licença Prévia - LP A LP deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento da atividade. É ela que atestará a viabilidade ambiental do empreendimento, aprovará sua localização e concepção e definirá as medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos negativos do projeto. Sua finalidade é definir as condições com as quais o projeto torna-se compatível com a preservação do meio ambiente que afetará. É também um compromisso assumido pelo empreendedor de que…