Medidas Compensatorias De Obras De Construcao Civil

mencionado art. 3° assim dispõe sobre o fornecedor: art. 3° – Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou serviços. § 1° – Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2° – Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de…

políticas sociais estão associadas a processos civilizatórios que definem as possibilidades de construção dos vinculos e do contrato social. (pág. 57) O CONTEXTO CONTEMPORÂNEO O “social” constitui-se historicamente, como registro da modernidade, centrado e estruturado em torno do trabalho. (pág.58) No âmbito institucional, passou-se de um regime baseado na responsabilidade individual e fundado no direito civil para um regime de solidariedade assentado num contrato social e fundado…

................................... 41 Referências ........................................................................................................ 42 INTRODUÇÃO O presente estudo tratará da análise dos artigos 389 a 420 do Código Civil que especificam o que é inadimplemento e determinam consequências quando há o descumprimento das obrigações por parte do credor ou do devedor. A regra é a de que a obrigação nasce para ser cumprida (pacta sunt servanda), através do…

cabe à sociedade e ao Estado nesse processo e, em particular, em que medida está associado o tema da pobreza com o Direito e os direitos? Estas são algumas das perguntas que este trabalho pretende responder para demonstrar a importância do Estado nos processos que geram e mantêm a desigualdade social e a necessidade dos direitos econômicos, sociais e culturais para possibilitar aos 'menos iguais' o exercício ativo dos direitos civis e dos direitos políticos relevantes para a democracia efetiva.

Modalidades de ginástica laboral 26 3.4.1 Ginástica laboral preparatória pré-aplicada ou de aquecimento 26 3.4.2 Ginástica laboral de pausa ou compensatória 26 3.4.3 Ginástica laboral corretiva 27 3.4.4 Ginástica laboral de descontração ou relaxamento 27 3.5 Saúde dos Cortadores de Cana 27 3.6 NR – 06 EPI (Equipamento de Proteção Individual) 28 3.7 NR – 31 (31.20 Medidas de Proteção Pessoal) 28 3.8 EPIs para o Corte de Cana 29 3.9 Ferramentas (NR – 31) 31 3.10 Áreas de vivencia (NR –…

engenharia esteja preparada. Esse artigo levanta alguns problemas para reflexão, contextualizando a responsabilidade das pessoas físicas e jurídicas que militam na engenharia. Palavras-chave:Escavação.Impermeabilização. Erosão. Responsabilização civil. Responsabilização penal. ABSTRACT: Nowadays, the large urban centers have changed the characteristics of soil occupation and use, mainly in the expansion areas. To answer the growing demand, besides the need to work with…

portanto uma diferença na cadeia produtiva da construção civil num ou noutro caso o que implica em diferentes materiais, equipamentos, projetos e obras. Num e noutro caso, variam ainda a forma de gestão, a legislação e o financiamento. O que se pretende enfatizar nesta introdução é que a decisão política de renovar ou reabilitar implica em estratégias diversas que irão marcar diferentemente todos os detalhes dos planos, do gerenciamento e da construção. O resultado arquitetônico e…

Em decorrência dessa ruptura, nota-se vários casos em que os filhos do casal, passam a ser furtados do sentimento natural de afeto constante nas relações parentais. É na ausência de afeto que reside a discussão jurídica acerca da responsabilização civil ou não pelo abandono afetivo. O Instituto da Família tem sido estudado pelas mais diversas ciências, abordando e explicando as transformações destas relações ocorridas no tempo. O reflexo destes estudos rompeu-se sobre a legislação…

Impactos Ambientais é um instrumento indicativo cuja finalidade é servir de parâmetro para avaliação do grau de impacto ambiental negativo e/ou positivo, relacionado à localização, instalação, operação e ampliação de um empreendimento, atividade ou obra, constitui obrigação e responsabilidade do empreendedor e consultores técnicos que, ao identificar quaisquer outros fatores que possam ser impactados pela atividade pretendida licenciar, devam avaliá-los em igual profundidade sob os…

aluno : Sorocaba 2011 Etapa 1. Trazendo esse assunto de impacto ambiental para area que escolhi atuar futuramente. Vemos que no Brasil, em particular, a falta de uma consciência ecológica na indústria da construção civil resultou em estragos ambientais irreparáveis, agravados pelo maciço processo de migração havido na segunda metade do século passado, quando a relação existente de pessoas no campo e nas cidades, de 75% para 25%, foi invertida, ocasionando uma