Medidas Compensatorias De Obras De Construcao Civil

acontecido também na definição da própria noção de patrimônio cultural. Avanços conceituais De fato, desde a década de 1930 avanços conceituais significativos têm acontecido no Brasil no tratamento da questão da proteção jurídica do patrimônio cultural, em grande medida refletindo tanto as discussões internacionais sobre o tema, quanto os rearranjos do pacto federativo no Brasil e o avanço da redemocratização do país. Contudo, muitos desses avanços ainda requerem um grande…

separada ou agrupadamente, num dos quatro Livros do Tombo da repartição administrativa que determinou a medida (Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagís­tico; Tombo Histórico; Tombo das Belas Artes e Tombo das Artes Aplicadas). Destarte, é lícito o tombamento de uma casa, de uma rua, bairro ou até mesmo uma cidade. Antes desta inscrição não é possível o poder público exigir do particular que tome as medidas de conservação do bem tombado, impedir sua destruição, demolição ou mutilação,…

Gerenciamento de Resíduos da Construção e Demolição – RCD na Cidade de São Paulo Bruno Rodrigues Monteiro R.A. A5254E-8 Orientador: Prof. Dr. Fabio Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Engenharia Civil da Unip Universidade Paulista – Campus Anchieta para conclusão do curso. São Paulo 2014 1 AGRADECIMENTOS À Deus por sua existência e por abençoar-me com a vida; Aos meus pais, Maria Lucia Rodrigues Monteiro e Jurandir da Silva Monteiro, pelo amor, carinho, por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ........, ESTADO DE . NOME, profissão, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade nº ............................. e do CPF nº ........................., e CÔNJUGE, .................................., portadora da Carteira de Identidade nº ....................... e do CPF nº .................................., ambos brasileiros, casados entre si,…

Artigo 9o., inciso VII, da Lei 6.938/81 – Vide Lei No. 10.650/2003. Cadastro Técnico Federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental; • Artigo 9o., inciso VIII, da Lei 6.938/81. INSTRUMENTOS Penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental; • Artigo 9o., inciso IX. RQMA - Relatório de Qualidade do Meio Ambiente; • Artigo 9o., inciso X, da Lei 6.938/81. Garantia de prestação de…

fazer parte dos processos de resistência constituídos, pretendendo apresentar uma crítica independente, com fundamentação própria, que possa revelar as posições desiguais de poder nos âmbitos econômico, social e ambiental, inseridas no conjunto de medidas adotadas pela política desenvolvimentista do Estado brasileiro e pelo Estado do Rio de Janeiro, em especial. 2. GRANDES PROJETOS: O COMPERJ E A BARRAGEM NO RIO GUAPIAÇU O território brasileiro tem sido palco da implantação de…

conceitua Ações Afirmativas da seguinte forma: Constituem medidas especiais e temporárias que, buscando remediar um passado discriminatório, objetivam acelerar o processo com alcance da igualdade substantiva por parte de grupos vulneráveis, como as minorias étnicas e raciais e as mulheres, entre outros grupos. Segundo essa autora, as ações afirmativas, como políticas compensatórias admitidas para abrandar e remediar as condições resultantes de um passado…

ainda: Art. 12. “O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. §1° O produto é defeituoso quando não oferece a segurança…

do Paraná Pólo: Poções Resgate e reflexão dos pontos mais relevantes do processo de construção das Políticas Sociais brasileiras, das formas de intervenção e da ética profissional Poções- BA outubro / 2012 Resgate e reflexão dos pontos mais relevantes do processo de construção das Políticas Sociais brasileiras, das formas de intervenção e da ética profissional Produção textual…

de Carvalho Alves Curso Técnico de Meio Ambiente – 3º Módulo 2012 Professora: Sula Disciplina: Vistoria Técnica Estudo de Impacto Ambiental Caracterização do empreendimento Características da região Impactos Medidas mitigadoras “Sustentabilidade é quando podemos ver; sentir; tocar numa flor, numa árvore, comer uma fruta, sentir o perfume das manhãs, respirar ar puro, tomar a água límpida de um riacho e deixar tudo lindo para que nossos…