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Leis Ambientais Para
Execução de rodovias

Grupo:
Yoko Inoue
Lívia Souza

Preocupação com o Meio Ambiente
• No passado, a questão ambiental não fazia parte do desenvolvimento e implementação dos projetos de infraestrutura rodoviária.

Abertura da BR-230 na década de 70 (PA)

Impacto Ambiental
Dentre os efeitos ambientais de uma obra de construção civil de rodovias destacam-se:
• Perda de terras agriculturáveis;
• Imigração e adensamento de áreas naturais segregadas ou, ao menos, de difícil acesso;
• Compactação e/ou a erosão do solo;
• Alteração do lençol freático;
• Aterramento do solo/vegetação natural;
• Modificação do relevo e de cursos d’água;
• Restrições ao movimento de animais;
• Possibilidade de contaminação das águas e do solo por óleo e combustível de máquinas, veículos e equipamentos; Legislação Ambiental
O Sistema Nacional do Meio AmbienteSISNAMA criou pela Lei 6.938/81, o Conselho
Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. O Conselho é um colegiado representativo de cinco setores, a saber: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil.

As obras civis de rodovias foram contempladas na Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, como necessárias de licenças ambientais.

Resolução CONAMA 237/97
Estão sujeitos ao licenciamento ambiental os empreendimentos e as atividades: •
Extração e tratamento de minerais
•
Indústria de produtos minerais não metálicos
•
Indústria metalúrgica
•
Indústria mecânica
•
Indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações
•
Indústria de material de transporte
•
Indústria de madeira
•
Indústria de papel e celulose
•
Indústria de borracha
•
Indústria de couros e peles
•
Indústria química
•
Indústria de produtos de matéria plástica
•
Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos
•
Indústria de produtos alimentares e bebidas
•
Indústria de fumo
•
Obras civis
- rodovias, ferrovias, hidrovias,