Medidas Compensatorias De Obras De Construcao Civil

Unidade III do Depósito Intermediário de Rejeitos Radioativos - DIRR tem por objetivo armazenar embalados de rejeitos radioativos, de baixa e média atividade, gerados pelas Unidades 1 e 2 da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA, até a construção do Depósito Definitivo, quando então todos os rejeitos deverão ser transferidos. A Unidade III ocupará uma área de 1.070 m². O prédio terá 52,90m de comprimento, 20,55m de largura e 14,00m de altura. Para efeitos de blindagem, as…

Avaliação de impacto ambiental - Kelly Áreas de influencia: Áreas de influencia diretamente afetada (ADA) – local da construção Áreas de influência direta (AID) – Vizinhança próxima Áreas de influencia indireta (AII) – Entorno um pouco mais afastada Não há uma distancia para cada área, depende da empresa e do impacto causado por ela. Obras lineares como rodovias, linha de transmissão, ferrovia, divide por trechos para delimitar a AID, AII. Meio físico delimita a AID Meio…

..................................... 25 Impacto Ambiental .................................................................... 30 Impacto Econômico .................................................................... 33 Impactos Prévios – Obra ......................................................... 34 Relatório do Estudo de Impacto de Vizinhança Conclusão ......................................................................................... 44 Termo de…

cadastras pela Cetesb. (Fonte, CETESB, 2011). 1.1 Histórico da Área Ocupada desde 1984, o área onde foi feita a edificação do Shopping Center Norte, sofreu com o surgimento de uma cratera devido a inúmeras retiradas de areia para uso na construção civil. O fato é que, devido o aparecimento da cratera, os moradores dos arredores da região começaram a realizar despejos irregulares de resíduos. “Depois que se formou a cratera foi colocado ali todo tipo de entulho, inclusive lixo, sem…

proteção dessas pessoas que se encontram em situação vulnerável. Assim, foi criada a Portaria 317/2013, com o objetivo de respeitar o direito à moradia, conter os abusos cometidos e normatizar as leis de remoções, trazendo medidas de amparo às famílias removidas pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. 2 DIREITO À MORADIA O direito à moradia adequada é fundamental, e uma necessidade básica do ser humano, reconhecido inicialmente pela Declaração dos Direitos…

legislação específica até o conhecimento dos processos típicos dessa indústria, com seus respectivos aspectos e impactos ambientais. Serão consideradas todas as intervenções e atividades relativas ao Setor, compreendendo as etapas de Planejamento, Construção e Operação dos empreendimentos. Este trabalho possui caráter inovador, sendo parte inicial de um processo de estabelecimento de método de valoração de passivos ambientais para o Setor Elétrico, fornecendo subsídios iniciais…

os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana em constante processo de construção e reconstrução1. Compõem um construído axiológico, fruto da nossa história, de nosso passado, de nosso presente, fundamentado em um espaço simbólico de luta e ação social. No dizer de Joaquin Herrera Flores, os direitos humanos compõem a nossa racionalidade de resistência, na medida em que traduzem processos que abrem e consolidam espaços de luta pela dignidade humana.…

leis complementares: estão previstas expressamente no texto constitucional brasileiro, constituem-se em uma espécie intermediária entre a norma Constitucional e a lei Ordinária; leis ordinárias, delegadas, decretos legislativos, resoluções e as medidas provisórias: vide art. 59 da CF; as leis ordinárias são as normas jurídicas elaboradas pelo Poder Legislativo em sua atividade comum e típica, ex: os Códigos em geral; as leis delegadas constituem figura jurídica recente no…

TIPICAÇÃO GERAL Os contratos podem ser tipificados pela norma ou, simplesmente, atípicos. a) Contratos típicos (ou nominados) são aqueles tipificados em lei, ou seja, previstos e regulados no Código Civil ou em lei extravagante. Exemplos: contratos de compra e venda (tipificados no Código Civil); contratos de locação de imóveis urbanos (regulados pela Lei nº 8.245/91); contratos de incorporação imobiliária (regulados pela Lei nº…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE MEDICINA DA BAHIA DEPARTAMENTO DE MEDICINA PREVENTIVA E SOCIAL ESTADO, SOCIEDADE CIVIL E SAÚDE CONTRIBUIÇÃO AO ESTUDO DAS POLÍTICAS DE S AÚDE NO BRASIL* Vera Lúcia Almeida Formigli 1 Antônio José Costa Cardoso 2 Márcio Nuno R abat 3 André Teixeira Jacobina4 Ronaldo Ribeiro Jacobina 5 SALVADOR – BAHIA 2012 * Texto didático elaborado para o Módulo “Medicina Social” (MED B19). Trabalho revisado, ampliado e atualizado em 2012 a…