Medidas Compensatorias De Obras De Construcao Civil

6 - Descrição do Projeto Neste item serão fornecidas as informações básicas sobre as etapas de implantação do projeto, as quais deverão se referir aos aspectos técnicos e à infra-estrutura, contemplando:  Descrição do Projeto com o arranjo das obras, destacando as soluções que serão adotadas para o abastecimento d’água, esgotamento e tratamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem, incluindo técnicas construtivas a serem empregadas, e justificar a escolha das soluções e técnicas…

(proc. anexa), com escritório profissional no endereço abaixo transcrito, vem, reverentemente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – RITO SUMÁRIO ( art. 275, letra c do CPC )- com fulcro no artigo 186 do Novo Código Civil, em relação à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE _______, com o CNPJ/MF nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na Avenida ___________, nº XXX, centro, _____/SP., na pessoa de seu representante legal, consubstanciada nos motivos fáticos e jurídicos…

consequências de sua relação com o ecossistema, o pensamento ecológico ganha importância no cotidiano das empresas, por que investir em desenvolvimento sustentável pode trazer vantagem competitiva (VELLANI, 2007). ANIP criada em 1960, é uma entidade civil sem fins lucrativos que visa cumprimento da Resolução 416/2009 do CONAMA. A ANIP em conjunto com os fabricantes de pneus criou a Reciclanip. Esta entidade visa as exigências legais quanto a assuntos e responsabilidades das empresas…

empreendimento em uma determinada área. O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, com o objetivo preventivo e desde que preenchido pelo empreendedor os requisitos normativos exigidos, licenciar a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, avaliar efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação…

propriedade, e, como tal, pode ser impedido pela vizinhança face à anormalidade na utilização do imóvel. 2.1 Justificativa O bem jurídico que se procura tutelar, em área urbana, qual seja o direito de vizinhança disposto no artigo 1.277 do Código Civil, que proibiu interferências significativas que afetem os vizinhos, hoje se encontra revigorado pela incidência da função jurídica ambiental instituída pela Carta Magna, em seu artigo 225, tornando tais direitos de interesse público, cujo…

Belém, nos termos da lei municipal nº 8.227, de 30 de dezembro de 2002; Considerando os estudos técnicos realizados pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém – SEMOB; Considerando a necessidade de estabelecer novos critérios e medidas administrativas para diminuir os impactos negativos relacionados à implantação de Empreendimentos de Impacto ou Polos Atrativos de Trânsito objetivando a garantia a qualidade de vida dos munícipes; Considerando a conveniência e a…

longo).” Inflação A inflação é medida através de números–índices: IGP - Índice Geral de Preços: É a medida ponderada dos seguintes índices:  Índice de Custo de Vida ( ICV ): Mede a evolução dos gastos das famílias que ganham até 5 salários mínimos com despesas básicas: alimentação, habitação, vestuário, transporte, saúde etc.  Índice de Preços por Atacado ( IPA ): Mede a evolução dos preços a nível de comercialização no atacado.  Índice da Construção Civil ( ICC ): Mede a…

neto_gremioo@hotmail.com, jorge_koerig@hotmail.com (1) Acadêmicos do curso de Engenharia Civil da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Pato Branco. Resumo: O presente artigo discute o tema relacionado à Engenharia Civil, Meio Ambiente e Economia, trazendo à tona as vantagens de se reciclar resíduos de construção e demolição para a sua reutilização. Palavras-chave: Usinas de reciclagem. Resíduos da construção civil. Recursos naturais renováveis. Agregados graúdos.…

PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL - PCA TERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO I. CONCEITUAÇÃO GERAL O PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL – PCA é um estudo ambiental que alem da apresentação do empreendimento, identifica os impactos gerados e suas magnitudes, e das várias medidas mitigadoras, tudo dentro de planos e programas ambientais. É exigido para concessão de Licença de Instalação de atividade de extração mineral de todas as classes previstas no Decreto-Lei 227/67. Deve conter os projetos executivos de…

riscos e impactos ambientais, apresentando suas características na área urbana.Num segundo plano a discussão vai ao encontro de maneiras a evitá-los. A questão da legislação aplicada em prol da manutenção da preservação do meio ambiente, exigindo obras com mais pesquisas e estudos preliminarmente e a preocupação com a responsabilização tanto de pessoa física como jurídica e a valoração do recursos naturais visando o uso para as gerações futuras. …