Medidas Cautelares Trabalhista

revisão. Constituição Federal e o princípio do devido processo legal, a. Constituição Federal vista pelo STF, a. Controle da Constitucionalidade das Leis, o. Controle da Constitucionalidade no Brasil, o. Controle da Constitucionalidade sobre as Medidas Provisórias, o. Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais. Controle do Estado pela sociedade. Controle público e social da atividade econômica. Corte Constitucional. Crimes políticos. Defensoria Pública. Defensoria…

xxxx, CTPS. xxxx, série xxx-UF, filho de XXXXX e XXXX, residente e domiciliado na XXXX, CEP: XXXXX, por seus advogados sub-assinados, com escritório na XXXX (instrumento procuratório em anexo), propõe RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / CAUTELAR com fulcro nos art. 273 do CPC, contra XXXX., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ XXXX, com sede na XXXXX, e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, sociedade de economia mista, XXXXX, com…

Constituição Federal e o princípio do devido processo legal, a. • Constituição Federal vista pelo STF, a. • Controle da Constitucionalidade das Leis, o. • Controle da Constitucionalidade no Brasil, o. • Controle da Constitucionalidade sobre as Medidas Provisórias, o. • Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais. • Controle do Estado pela sociedade. • Controle público e social da atividade econômica. • Corte Constitucional. • Crimes políticos. • Defensoria…

tratados internacionais do gênero. O Brasil já ratificou as Convenções Interamericanas sobre Cartas Rogatórias, de 30 de janeiro de 1975. O campo de aplicação do protocolo é a cooperação e assistência jurisdicional em matéria civil, comercial, trabalhista e administrativa entre os países integrantes do Mercosul. São abrangidas pelo protocolo também sentenças em matéria de reparação de danos e restituição de bens proferidas na esfera penal quando do seu reconhecimento e de sua execução…

dirigente sindical até um ano após o término de seu mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. Quando a norma constitucional se referiu à demissão por falta grave nos termos da lei, referiu-se aos arts. 482, 494 e 853 da Consolidação, na medida em que disciplinam as faltas graves e o Inquérito Judicial para apuração da respectiva falta, sendo este condição necessária para a validade da demissão de empregado com garantia de emprego, o que torna evidente o cabimento do…

DE ---------- ---------------------------------, vem respeitosamente à presença Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra-assinado (doc. 1) propor à presente MEDIDA CAUTELAR CONSISTENTE EM PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS em face de -------------------- ; I - DOS FATOS O Autor era funcionário da empresa Ré desde 19/07/2002, exercendo como sua ultima função a de surpevisor…

Clique sobre o nome do tópico (em azul) para abrir o conteúdo correspondente. imprimir Título DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - Cautelar e Execução Contextualização De início, pode ser relevado que esta disciplina se destaca por um duplo aspecto. De um lado, a abordagem dos das cautelares, suas disposições gerais, as cautelares típicas e atípicas e outras medidas cautelares. Por outro lado, falar em execução significa trabalhar no campo prático, objetivando concretizar e realizar …

português e era manejado contra as decisões que provocavam agravo na situação da parte, daí a origem do nome.2 Há quatro espécies: agravo de (ou por) instrumento, agravo retido, agravo regimental e agravo de petição. Este último, peculiar do processo trabalhista.3 *Exemplo prático Suponha que um banco entre com ação de cobrança contra um cliente com várias parcelas vencidas de um financiamento, e durante o processo o juiz expeça um mandado de apreensão de bens para assegurar parte do…

Flagrante nº Liberdade Provisória nº Ação Penal nº , já qualificado nos autos da ação penal supracitada, por meio do seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência requerer REVOGAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES INFRA C/C AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR A TRABALHO, pelas razões de fato e de direito a seguir apresentadas. DOS FATOS Ocorre que, no dia 24 de novembro do ano de 2013, o requerente foi tolhido da sua liberdade sob a acusação…

AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO ...em face de B, inscrita no CNPJ sob o nº 03.845.192/0003-82, estabelecida nesta cidade na Rua Santos Dummont, nº 2136, Bairro Centro - CEP 69.034-002, nos termos dos artigos 840 da CLT c/c os artigos 801 e 813 do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir delineados. I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS: Em 01/01/2012, a autora ajuizou reclamação trabalhista nº 0001837-38.2012.5.11.0001, em face do réu,