Medidas Antidumping

direito internacional público. CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente…

internacional público. CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados ?Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente…

produto internamente por R$ 100,00. No entanto, vende a outro país por R$ 80,00, ou seja, está exportando por um preço R$ 20,00 menor do que o praticado internamente. Isto é dumping. Um país que é prejudicado por esta prática pode impor medidas antidumping (direito antidumping), e para provar isto deve ser feito um pedido para que o Decom investigue, procedimento que deve ser conduzido pelas regras da OMC. No caso dos subsídios, eles significam uma redução de custo para os produtos,…

governos de Nilo Peçanha e Getúlio Vargas, porém, apenas durante o governo militar de Ernesto Geisel em 1978 que se iniciaram os acordos comerciais. Segundo versa o documento intitulado “Acordo Comercial”, as partes comprometeram-se a tomar todas as medidas necessárias para fomentar e ampliar o comércio entre os dois países, aumentar gradualmente a variedade do intercâmbio de mercadorias e fazer o possível para manter o seu equilíbrio comercial, visando promover as importações e…

seus países, permitindo a produção de itens mais baratos e mais competitivos perante os itens/produtos dos outros países), e está previsto nos artigos VI e XVI. No entanto, só foram efetivados após os Acordos Antidumping e de Subsídios, que, além de regularem estas práticas, também previram medidas para combater os danos delas provenientes. Princípio da Proibição de Restrições Quantitativas: estabelecido no Art. XI do GATT 1994 impede que os países façam restrições quantitativas, ou…

economia mundial passou por grandes transformações durante o século XX. Desde a crise de 1929, até o estabelecimento da Nova Ordem Mundial, após o final da Guerra, os governos precisaram adotar diversas medidas que fortificassem o mercado interno e favorecessem suas balanças comerciais. Uma das medidas adotadas em todo o mundo foi a formulação de blocos econômicos que reúnem países vizinhos com o objetivo de criar benefícios alfandegários e de comercialização de produtos. Um desses…

público. CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente…

quatro décadas cantada em prosa e verso pelos economistas como um fator essencial de desenvolvimento. Mas o Banco Mundial alerta para as reações protecionistas cada vez mais intensas, em especial nos países industrializados. O número de processos antidumping (ou seja, contra práticas comerciais consideradas desleais por produtores domésticos) tem aumentado desde os anos 80. Para o Bird, no futuro vais ser cada vez mais difícil mantes o apoio às reformas liberais. As dificuldades são…

Na verdade, a Gerdau cresceu graças ao espírito emOlhando para o futuro, pode-se questionar a posição preendedor de Jorge Gerdau que não se deixou de- competitiva da Gerdau. Sua produção é pouco di- ter por considerações teóricas. Mas, à medida que versificada e os seus custos são relativamente altos, cresce, a Gerdau transforma-se em competidor de www.espm.br/publicações  outros grandes fornecedores de aço. Os custos pas- grande antecedência, a SIDERURGIA de aços pla-

Do GATT a OMC Até a criação da OMC, o GATT realizou oito rodadas, sendo que a última resultou na criação da mesma. O GATT desempenhava o papel de árbitro das regras e os casos de conflitos eram levados a painéis e tinha o poder de autorizar medidas de retaliação. Aliás, este era um dos principais problemas da instituição que só foi resolvido com a criação da OMC, os países que perdiam o painel podiam bloquear a sua adoção, e ao GATT só restava exercer uma forte pressão política para…