Medidas Antidumping

Câmara de Comércio Exterior (CAMEX): Atua no processo decisório do Comércio Exterior, nenhuma medida que afete o comércio exterior brasileiro pode ser editado sem decisão da câmara, formular diretrizes básicas da política tarifária de importação e exportação, fixando alíquotas de do imposto de imp. e exp., estabelecer diretrizes para as negociações de acordos e convênios, fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos de salvaguarda, entre outros processos. Ministério

SEMANA 1 CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo." Essa foi a…

acordos, interpretações, waivers, relatórios, panels e decisões do Conselho Geral do Gatt. Assim, um acordo que em suas origens versava basicamente sobre tarifas foi progressivamente incorporando disciplinas sobre medidas não-tarifárias, que foram tornando-se mais importantes à medida que as tarifas iam sendo reduzidas [Hoekman e Kostecki (1995, p. 15)].2 Após a Rodada Genebra de negociações multilaterais em 1947, foram realizadas mais sete sob a coordenação do Gatt: Rodada Annecy (1949), Rodada

dumping ou subsídios em importações, assim como de dano à produção interna causado por práticas desleais de comércio. Também estão sob a responsabilidade do DECOM a instauração e aplicação de salvaguardas comerciais, medidas compensatórias e antidumping. Participa das investigações antidumping abertas por outros países contra exportações brasileiras, atuando na defesa ou prestando assistência às empresas exportadoras acusadas. DEINT - Departamento de Negociações Internacionais Este…

suscetíveis a crises externas, já que as políticas econômicas de cada país reduzem a eficácia à medida que os estados nacionais ficam enfraquecidos. Entretanto, apesar da crescente globalização dos mercados e da queda significativa das barreiras tarifárias, surgiram novas formas de proteção, através das barreiras não-tarifárias. São elas: certificados de origem, certificados de qualidade, proteção antidumping, incentivo às exportações, entre outras. A proteção com base em barreiras…

eletrônico; viii) aprimorar os dispositivos do Acordo de Solução de Controvérsias, considerando os interesses e necessidades especiais dos países em desenvolvimento; ix) conduzir negociações que aprimorem as disciplinas dos Acordos sobre antidumping, subsídios e medidas compensatórias, preservando seus conceitos básicos.

Acordo da OMC é regulada pelo Artigo XVI: 3 do Acordo da OMC, que prevê: | No caso de conflito entre um dispositivo do Acordo da OMC e um dispositivo de qualquer dos Acordos Multilaterais de Comércio, o dispositivo do Acordo da OMC prevalecerá na medida do conflito. | A OMC se constitui como um foro para a continuação do processo de negociações na área do comércio, visando sempre uma maior liberalização do comércio de bens e serviços, além de espaço para temas relacionados,…

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2009 Introdução O ano de 2009 foi desafiador. Fomos ágeis em adotar medidas que contribuíram para minimizar o impacto da crise financeira mundial em nossos negócios. Ajustamos o nível de produção, as despesas com vendas, gerais e administrativas e os custos fabris para adaptar a Companhia à nova conjuntura. O resultado desse trabalho está refletido no desempenho da Alpargatas, cujos principais indicadores apresentaram rápida evolução, especialmente no…

políticas, econômicas, culturais e tecnológicas que o mundo vem experimentando desde tempos remotos, que têm promovido o aumento da interdependência entre os povos, daí o termo globalização. Tomando-se os investimentos internacionais como fator de medida da globalização, verificamos que desde o final da segunda guerra mundial, o volume do comercio mundial aumentou mais de 20 vezes. Mais recentemente, mesmo países com governos antes fechados política e comercialmente, passaram a adotar…

SEMANA 1 CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo." Essa foi a…