Medidas Antidumping Provisoria

indústria contra práticas protecionistas, desleais e fraudulentas que afetam nosso comércio exterior", disse Dilma durante cerimônia de posse da diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), em Porto Alegre. Entre as medidas que farão parte do plano, a presidente citou a expansão do crédito, a equalização tributária, a simplificação dos processos para inovação tecnológica e o apoio à atividade exportadora com ênfase na diversificação e no setor…

desenfreado das empresas. Case: A guerra do tênis A Olympikus com o apoio do governo brasileiro contra as principais marcas esportivas mundiais. A escalada dos preços começou quando o governo determinou em setembro do ano passado uma sobretaxa provisória de 12,47 dólares a cada par de calçado vindo da China. A justificativa era que aquele país estava despejando no Brasil produtos a preços mais baixos que no mercado chinês, uma prática conhecida como dumping — considerada…

requisito para obtenção de nota da AV II. Orientador Especialista: Leandro Vieira Martinelli CARIACICA 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO As medidas de salvaguardas podem ser definidas como o mecanismo utilizado quando o aumento da importação de determinado produto – fruto não de violação das regras de livre comércio, mas apenas de situações emergenciais – cause ou ameace causar…

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS MBA EM COMÉRCIO EXTERIOR Ricardo da Costa Freire Carvalho MEDIDAS ANTIDUMPING E SUAS COMPLICAÇÕES PARA O MERCADO INTERNACIONAL Orientador: Prof. M.Sc. Camilo Mussi. Brasília-DF 2011 1 Ricardo da Costa Freire Carvalho MEDIDAS ANTIDUMPING E SUAS COMPLICAÇÕES PARA O MERCADO INTERNACIONAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como pré-requisito parcial para a conclusão do curso de MBA em Comércio Exterior da Escola de…

Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br MEDIDA PROVISÓRIA N. 75, DE 24 DE OUTUBRO 2002. Altera a Legislação Tributária Federal, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1.º – Poderão optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos…

Comercial e as de Defesa da Concorrência. Pretende-se obter conclusões a respeito do entrelaçamento dos propósitos dessas duas políticas. No caso das medidas compensatórias a subsídios e de salvaguardas a literatura consultada aponta convergência dos objetivos da defesa comercial e da defesa concorrencial. Entretanto, no caso de medidas antidumping, tem-se a possibilidade de divergência entre essas duas políticas, de modo que conviria, em nível nacional, mesclar a análise sob o prisma…

acordo transformaria o México numa “colônia” dos Estados Unidos. O Canadá também teve problemas com revoltas contra a NAFTA, especialmente depois dos Estados Unidos se recusarem a cumprir cláusulas do tratado no que diz respeito às medidas antidumping (medida para proteção de empresas que praticam dumping, uma prática ilegal, que prejudica o comércio do país que importa produtos dessa empresa) e também pela taxa de contervailing. Cogitou-se até do Canadá vetar a importação de…

Jaboatão dos Guararapes 2014 RESUMO O protecionismo é um conjunto de medidas, que visa proteger o mercado interno de possíveis ameaças provindas de práticas de comércio desleal, ou até mesmo favorecer o produtor nacional a fim de estimular sua produção interna e, a possível participação no mercado internacional, equilibrando a balança de pagamentos. Estas medidas protecionistas podem ser tarifárias ou não tarifárias (sanitárias). As barreiras tarifárias, são mais

INSTRUMENTOS DE POLÍTICA COMERCIAL Estes instrumentos são as políticas que os governos adotam quanto ao comércio internacional e incluem: impostos ou subsídios sobre transações internacionais, limites sobre o valor ou a quantidade de importações e outras medidas. SUBSÍDIOS À EXPORTAÇÃO É um pagamento ao exportador. Específico Ad valorem TARIFAS A forma mais antiga de política comercial. São usadas como fonte de arrecadação do governo. Sua finalidade além de fornecer receita é a de…

prestar assistência aos países com problemas de balanço de pagamentos, o que 1 Paulo Ferracioli é professor de Regulação do Comércio Internacional nos cursos do FGV Management. Este texto foi concluído em maio de 2007. 2 poderia evitar a adoção de medidas restritivas ao comércio quando surgissem desequilíbrios. O novo padrão monetário estabelecia que os países devessem comprometerse a manter taxas de câmbio fixas, sendo o governo norte-americano garantiria a conversibilidade do dólar…