Medidas Agrarias

O Que É Questão Agrária? José Graziano da Silva O debate sobre o que se convencionou chamar “A Questão Agrária no Brasil" vem se intensificando nos últimos anos. Não é, entretanto, a primeira vez que esse tema é discutido entre nós. Na verdade, essa polêmica já polarizou grande parte dos debates também em outras épocas da vida nacional. Na década de trinta, por exemplo, essa discussão girava em torno da crise do café e da grande depressão iniciada com a quebra da Bolsa de Nova…

Scaff (FS) 18.2.2009 1. Direito agrário → No Code Napoleon, já havia boa referência à propriedade agrária, o que sempre correspondeu, historicamente, a um status de poder econômico-político. A propriedade mobiliária, industrial, comercial é mais recente na história humana. O poder político, na maior parte da história, esteve ao lado dos proprietários de terra. A redistribuição da propriedade agrária e o rearranjo do modelo fundiário é tema comum a grande parte das revoluções…

Introdução Podemos definir reforma agrária como um sistema em que ocorre a divisão de terras, ou seja, propriedades particulares (latifúndios improdutivos) são compradas pelo governo a fim de lotear e distribuir para famílias que não possuem terras para plantar. Dentro deste sistema, as famílias que recebem os lotes, ganham também condições para desenvolver o cultivo: sementes, implantação de irrigação e eletrificação, financiamentos, infra-estrutura, assistência social e…

Desapropriação por Interesse Social para a Reforma Agrária, Ratificação da Posse e o Direito a Indenização. Para atingir este objetivo abordaremos como itens de estudo a Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária, a Propriedade Privada e Função Social, a Ratificação da Faixa de Fronteira, os Institutos que constituem a Desapropriação, as Inviabilidades da Ação de Desapropriação. A base histórica da por Interesse Social para a Reforma Agrária remete a época do Brasil…

1. Reforma agrária Nos últimos 30 anos, intensificaram-se os movimentos de acesso e ocupação da terra, os quais se tornaram a principal forma de admissão à mesma. Tal fato resultou na criação de milhares de assentamentos rurais por todo o Brasil, o que cria a problemática da ocupação da terra no atual sistema. Neste contexto, surge a questão da Reforma Agrária, haja vista o grande número de latifúndios que eram característica do Brasil Colônia e que com o início da República começam a…

“Município e a Reforma Agrária – Possibilidade (sugerir medidas para a participação do Município na reforma)” A Reforma Agrária, historicamente, mal dividida nas capitanias hereditárias e pelo sistema sesmarias, representada também pelo movimento de Canudos e do Contestado, ainda hoje sofre grande influência da desigualdade com a má divisão de terras nos municípios, sendo beneficiados as famílias que “assentam” nas terras consideravelmente e o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST),

edição, xxi Nota do autor à sétima edição, xxiii Nota do autor à sexta edição, xxv Nota do autor, xxvii 1 Introdução ao Estudo do Direito Agrário, 1 1 Origens, 1 2 Denominação, 3 3 Definição, 4 4 Objeto – atividades agrárias, 7 5 Autonomia do Direito Agrário, 10 6 A justiça agrária, 13 7 Os princípios, 18 8 Natureza jurídica, 18 9 As fontes, 20 2 O Direito Agrário no Brasil, 22 1 O descobrimento do Brasil, 22 viii Direito Agrário Brasileiro • Marques 2 O regime…

REFORMA AGRÁRIA, MOVIMENTOS SOCIAIS E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL NO BRASIL Caio Maciel 1 Quem vier depois que se arranje Provébio brasileiro citado por Warren Dean (1997) Resumo O desenvolvimento sustentável vem ocupando um lugar crescente na Reforma Agrária brasileira, mesmo no seio de organizações de forte conotação política, como o Movimento dos trabalhadores rurais Sem Terra (MST). Como conseqüência do aumento do número de assentamentos, bem como em função dos variados ecossistemas e

O objetivo das Ligas Camponesas era distribuir terras aos camponeses no Brasil através da Reforma Agrária Formadas inicialmente como Sociedade Agrícola e Pecuária de Pernambuco (SAPP), no estado de Pernambuco, as Ligas tiveram como primeira atuação a organização de 140 famílias arrendatárias no Engenho Galileia, cujas terras não produziam mais o açúcar. O objetivo naquele momento era auxiliar de forma assistencialista a melhoria técnica da produção das famílias do engenho. Porém,…

Reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção. A concepção é estabelecida pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4504/64). Na prática, a reforma agrária proporciona: * A desconcentração e a democratização da estrutura fundiária; * A produção de alimentos básicos; * A geração de ocupação e renda;…