Medidas Agrarias

GARANTIA DA PROPRIEDADE PRIVADA E SEU CONTRAPONTO À FUNÇÃO SOCIAL PERCEBIDA NA DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. SANTA MARIA – RS 2005 LIUGI GRAZIANO FILIPETTO TRONCO O CONCEITO DE PROPRIEDADE RURAL PRODUTIVA COMO GARANTIA DA PROPRIEDADE PRIVADA E SEU CONTRAPONTO À FUNÇÃO SOCIAL PERCEBIDA NA DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. Trabalho Final de Graduação para obtenção de grau de Bacharel em Direito. Centro Universitário…

necessidade de se fazer uma reforma agrária no Brasil, sobre tudo pela ausência de uma política por parte do governo de desapropriação de áreas improdutivas e assentamento de milhares de famílias que se encontram acampadas nas margens das rodovias na luta por um pedaço de chão, e que muitas vezes são obrigados a radicalizar suas ações para que possam ser atendidas as suas reivindicações. O que vemos é cada dia mais uma necessidade de se fazer uma verdadeira reforma agrária, não só para…

terra hoje está muito derrogado, e sua importância hoje é mais histórica, para a compreensão de certos institutos. Conceito: é o conjunto de princípios e normas de direito público e de direito privado que visa disciplinar as relações da atividade agrária, com base na função social da propriedade. Nos remonta a 4 elementos importantíssimo:  Conjunto de princípios e normas: art. 22 da CF (ramos do direito – fala sobre o direito agrário – ramos autônomos porque é fundamental) e não…

A história da reforma agrária brasileira se inicia tardiamente, no final dos anos 50 e início dos anos 60, quando a reivindicação pelas “reformas de base” (agrária, urbana, bancária e estudantil) tomou corpo e passou a fazer parte das discussões populares. Se destacando em meio às demais, a reivindicação pela reforma agrária, exigia a extinção do latifúndio existente desde a época de colonização do Brasil e a melhoria das condições de vida no campo. De fato, já havia no Brasil, uma…

participação da população rural no conjunto da sociedade brasileira. (SAUER, 2010, p.38) Assim, a luta pela terra mostra as contradições existentes no sistema capitalista e possibilita uma transformação nas estruturas agrárias do país. Evidentemente que a luta pela reforma agrária seja um embate entre expropriados e expropriadores, exploradores e exploradores, latifundiários e sem-terra numa dialética constante do sistema capitalista. Nesse contexto, os movimentos dos trabalhadores…

imóveis rurais, com a finalidade de execução da reforma agrária e da política agrícola. Art. 16. A Reforma Agrária visa a estabelecer um sistema de relações entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra, capaz de promover a justiça social, o progresso e o bem-estar do trabalhador rural e o desenvolvimento econômico do país, com a gradual extinção do minifúndio e do latifúndio. Parágrafo único. O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária será o órgão competente para promover…

Município com pagamentos em títulos da dívida pública ou com títulos da dívida agrária, pela União Federal, para fins de reforma agrária (art. 184), não abrangendo, nesta última hipótese de desapropriação para fins de reforma agrária, a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, e não tendo o seu proprietário outra, e a propriedade produtiva. No tocante à propriedade urbana, a desapropriação-sanção é a última medida, já que, primeiro, procede-se ao parcelamento ou…

que seja a sua localização, que se destine a exploração extrativa, agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através da iniciativa privada. A Lei no 8.629/93 (reguladora do capítulo da Política Agrária da CF/88) dispõe, em seu artigo 4º, I que: ―Imóvel rural — o prédio rústico de área continua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar á exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou…

Na década de 70, a geografia agrária no Brasil intensificou o processo de descolonização cientifica e ideológica, rompendo com os paradigmas geográficos europeus e nortes americanos para se juntar aos conterrâneos brasileiros pesquisadores da questão agrária no Brasil, principalmente os economistas e sociólogos agrários. O Brasil entrou na década de 80 introduzindo a ótica marxista e pós marxista. Desenvolve-se um discurso mais voltado para as questões da agricultura nacional, baseada…

A Reforma Agrária no Brasil Daniela Ribeiro Ikawa - Aluna de graduação em Direito da UnB (7o semestre) I - Traços Gerais A Reforma Agrária foi conceituada pela Lei 4504/64, o Estatuto da Terra, como o conjunto de medidas que visam a melhor promover a distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender à justiça social e ao aumento de produtividade. A Reforma Agrária foi efetivada em vários países da Europa ainda no início deste século,…