Medidas Agrarias

esfera federal. Na Bahia, os assuntos ligados à agropecuária, uso da terra, extrativismo e produção básica de alimentos - também conhecida como agroindústria - são coordenados pela SEAGRI - Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura, cuja denominação foi instituída pela Lei 12.626 de 28 de dezembro de 2012. A sede da Seagri fica na Av. Luis Viana Filho, 4ª Avenida, nº 405, no Centro Administrativo da Bahia em Salvador e o atual Secretário de…

As Vertentes do Serviço Social em Espaços Diferenciados. INTRODUÇÃO Segundo o Estatuto da Terra (Lei nº 4504/64), a reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção, que proporcionaa desconcentração e a democratização da estrutura fundiária; a produção de alimentos básicos; a geração de…

Modesto , Farias, Valdez Adriani. Função social da propriedade: dimensões ambiental e trabalhista. - Brasília: Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural, 2005. 56 p. : 29x21cm. - (Série Debate Nead, 2). [Parecer técnico] 1. Reforma agrária. 2. Direito agrário. 3. Desapropriação de terras. 4. Preservação ambiental. 5. Economia rural. I. Pinto Júnior, Joaquim Modesto. II. Farias, Valdez Adriani. III. Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Sustentável. IV.Série. ____________

Concepção de Políticas Públicas de Distribuição de Terra e Geração de Empregos e Renda Adelma Ramos da Silva Maria do Socorro Alves Nathaly RESUMO As ideais do presente artigo estão centradas na contextualização da Reforma Agrária no Brasil e na importância das Ligas Camponesas e do MST (Movimento dos Sem-Terra), como movimentos sociais de luta pela terra. Em pesquisa bibliográfica e na Internet foi constatada essa importância no momento em que (no caso das ligas…

Reforma Agrária Brasileira A história da reforma agrária brasileira se inicia tardiamente, no final dos anos 50 e início dos anos 60, quando a reivindicação pelas “reformas de base” (agrária, urbana, bancária e estudantil) tomou corpo e passou a fazer parte das discussões populares. Se destacando em meio às demais, a reivindicação pela reforma agrária, exigia a extinção do latifúndio existente desde a época de colonização do Brasil e a melhoria das condições de vida no campo. De fato, já havia

sentido da produção, com preocupação das fontes produtivas naturais. • Segundo Alcir Gursen, o objeto do Direito Agrário seriam, “os fatos jurídicos que emergem do campo, consequência da atividade agrária, da estrutura agrária, da empresa agrária e da política agrária, o que caracteria a relação jurídica agrária”. • Raymundo Laranjeira para descrever o objeto, utiliza-se da seguinte classificação: o 1-Atividades Rurais típicas/ 2-atípicas/ 3- complementar da exploração rural •…

constitucional com conteúdo veementemente no enfoque da reforma agrária, a atual Carta Magna prevê diversos meios de aproveitamento da propriedade rural, voltados à extinção do latifúndio improdutivo, por meio do ITR progressivo, previsto no art. 153, §4º, I; como também a usucapião agrária especial (art. 191), corrobora-se também o cumprimento da função social (art. 186), existem ainda a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária (art. 184), a destinação de terras…

Reforma Agrária A Reforma Agrária se iniciou no começo dos anos 60 Quando as “Reformas base” adquiriram importância e passou a participar de debates populares Adquirindo importância em meio as demais a reclamação pela reforma agrária exigia a extinção do latifúndio existente desde a época de colonização do Brasil e a melhoria das condições de vida no campo. No Brasil o modelo de colonização contribui para o fracasso de um sistema fundiário baseado na grande…

agricultura camponesa. Debate também diferentes espaços de exclusão, como: a judiciarização da luta pela terra e a agricultura familiar. Por fim, debate o sentido e as perspectivas de uma política de reforma agrária hoje. Palavras-chave: Inclusão Social, Exclusão Social, Reforma Agrária. Abstract This paper analyses the new land configurations in Brazil and looks into ‘space’ as the dimension of reality that is materialized as territory and is made up by different social…

uma organização que até os dias de hoje predominam na lutam pela reforma agrária. Infelizmente, os mesmos que lutam pela reforma agrária, também contribuem para a injustiça social, pois nem todos os integrantes do movimento lutam pelo mesmo prisma. Devido a pressão exercida sobre o Governo, com o tempo tivermos direito de propriedade garantido ao indivíduo, e ainda, que a propriedade cumpra a sua função social. A reforma agrária vem acontecendo, porém com muitos sofrimentos, vidas…