Medidas Agrarias

for omissa, aplica-se o direito no caso concreto, na justa extensão da norma acima mencionada , porque o fim derradeiro é fazer justiça , ou seja viver honestamente sem lesar a outrem e dar a cada um o que é seu. Nas causas que envolvem questões agrarias é possível o uso da analogia, inclusive, quando houver a possibilidade o que dispõe o art. 5° da lei de introdução de n° 4.657 de 4 de setembro de 1942 do código civil. “ na aplicação da lei o juiz atendera aos fins sócias a que ela…

Unidade 1 - Introdução ao estudo do Direito Agrário Seja bem-vindo à disciplina de Direito Agrário que mostrará a relação do homem com a propriedade rural, o conceito de propriedade fundiária, reforma agrária e seus princípios legais. Essa primeira unidade será sobre a Direito Agrário, a propriedade e seus institutos jurídicos. Observe a seguir os objetivos e metas: Explicar a importância do Direito Agrário para o desenvolvimento econômico do país; Explicar a propriedade fundiária…

Reforma Agrária Reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção. A concepção é estabelecida pelo Estatuto da terra (Lei nº 4504/64). Na prática, a reforma agrária proporciona: A desconcentração e a democratização da estrutura fundiária; A produção de alimentos básicos; A geração de ocupação e…

INTRODUÇÃO As medidas de superfície estão presentes em nosso cotidiano, principalmente em situações relacionadas à compra de um terreno, aquisição de uma casa ou apartamento, pintura de paredes, ladrilhamento de pisos, entre outras situações. O metro quadrado (m²) é a medida mais utilizada na medição de áreas, mas em algumas ocasiões, outras unidades de medidas como o km² são utilizadas. DESENVOLVIMENTO São medidas que expressam qualquer

INSTITUTO FEDERAL BAIANO CAMPUS URUÇUCA ADRIANO PINTO ADRIVAN GREGÓRIO ARIVALDO RIBEIRO DOUGLAS SANTOS LUÃ DIAS INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Trabalho apresentado ao professor Aulo Bernardo, como requisito de avaliação na disciplina Legislação II, do curso técnico em agrimensura, 2º semestre. …

determinava que a posse da terra só seria reconhecida mediante compra. Com essa medida, pretendia-se eliminar o usucapião, ou seja, a titulação da posse da terra pela ocupação, sem a compra efetiva da mesma. Os maiores beneficiados dessa medida foram os membros da elite agrária brasileira, que expandiram suas propriedades, elevando a concentração de terras no país. Na segunda metade do século XX, eclodiram reformas agrárias na América Latina, com no México e na Bolívia. No Brasil,…

....................................................................................................07 Reforma Agrária no Brasil Reforma Agrária é o sistema que serve para reorganizar e promover a divisão mais justa da terra. É uma intervenção do Estado na situação das propriedades rurais. A reforma Agrária além da distribuição justa da terra, busca descentralizar e democratizar a estrutura fundiária, favorecer a produção de alimentos e a partir daí

UECE PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO – PROGRAD CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA – CCT CURSO DE GEOGRAFIA- BACHARELADO DISCIPLINA: GEOGRAFIA AGRÁRIA – MANHÃ PROFESSORA: MARIANA FERNANDES MENDES Jéssica Marinho de Araujo1 RESENHA: GEOPOLITICA DA REFORMA AGRARIA (CAP. 2) Paris Yeros2 O escritor Paris Yeros descreve como se caracteriza a questão agrária do local aonde é submetido, na qual há certa dialética para se entender tal assunto que apenas não ficou em um limite de estado.…

tenure. Palavras Chaves: Concentração fundiária, conflitos agrários, violência, mediação de conflitos. Key Words: Land concentration, land conflicts, violence, conflict mediation. 1. Introdução. “ Esta cova em que estás com palmos medida, É a conta menor que tiraste em vida; É a conta menor que tiraste em vida; É de bom tamanho nem largo nem fundo; É a parte que te cabe deste latifúndio; É a parte que te cabe deste latifúndio.(...)”.A música de Chico Buarque Funeral…

..............................................................4 Abolicionismo e reforma agrária.....................................................................5 A república e a terra.........................................................................................5 Reações e primeiras mudanças........................................................................6 Conceito de reforma agrária............................................................................7…