Medidas Agrarias

A QUESTÃO AGRÁRIA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Humberto Mendes de Sá Formiga * 1. Introdução A discussão sobre mecanismos de consolidação dos direitos individuais e coletivos, definidos pela Constituição Federal de 1988, no imenso espaço rural do País, com ênfase na sustentabilidade das atividades econômicas agropecuárias e na redução dos fluxos migratórios, conduz ao cerne dos problemas agrários brasileiros e à necessidade do debate sobre a oportunidade e a conveniência da…

DIRECÇÃO NACIONAL DE EXTENSÃO AGRÁRIA PLANO DIRECTOR DE EXTENSÃO AGRARIA 2007 – 2016 Esboço Final MAPUTO, MOÇAMBIQUE Abril de 2007 Ministério da Agricultura Direcção Nacional de Extensão Agrária ÍNDICE LISTA DE FIGURAS PREFÁCIO PREFÁCIO LISTA DE ABREVIAÇÕES 1 ANTECEDENTES 1.1 1.2 2 CONSIDERAÇÕES GERAIS ALGUNS DADOS BÁSICOS IV V V VI 1 1 2 4 4 4 4 5 5 5 6 7 8 8 9 10 11 11 12 12 14 14 15 16 18 19 19 19 20 20 21 22 23 25 25 25 i Plano Director de Extensão Agrária…

regular estabelecer regras para o controle das sesmarias. Uma das primeiras regras estabelecidas é a fixação do máximo de cinco léguas para cada sesmaria, “posteriormente houve casos de restrição a até meia légua em algumas áreas mais povoadas. Outra medida tomada foi o pagamento de um foro pelas terras de sesmarias, com base na extensão e na qualidade da terra” (JAHNEL, 1987, p. 108). Além dos problemas já apontados, a Lei das Sesmarias apresentava um ainda maior: o não reconhecimento…

da Geografia agrária, como no da Agronomia, sempre é reconhecida a marcada influência do meio natural sobre a diversificação regional da agricultura. É óbvio que para estudar a exploração agrícola é indispensável um conhecimento, o mais acurado possível, do solo, da geologia, do relevo, do abastecimento de água natural, do clima, da vegetação. Waibel, de modo especial, insiste muito sobre o conhecimento, que se faz mister, da fitogeografia e da zoogeografia, já que a Geografia agrária…

Obtenção de terras A aquisição de terras para a reforma agrária pode ser feita de diversas maneiras. A mais utilizada e conhecida é a desapropriação, seguida do processo de compra e venda. Nestes dois casos, imóveis de particulares são incorporados à reforma agrária. Toda aquisição começa com pesquisas cartoriais e locais feitas pelo Incra, bem como a partir de indicações - apresentadas pelos movimentos sociais - de fazendas que seriam passíveis de desapropriação. Cada…

MARTINS, JoséSocial; de Souza.Rev. Reforma agrária – o impossível a História Rev. Sociol.FHC USP, DOSSIÊ Tempo Sociol. USP, S. Paulo,diálogo 11(2):sobre 97-128, out.possível. 1999 Tempo Social; S. Paulo, 11(2): 97-128, out. 1999(editado (editado em fev.fev. 2000). o em 2000). 1 GOVERNO Reforma agrária o impossível diálogo sobre a História possível JOSÉ DE SOUZA MARTINS RESUMO: Os desencontros entre o governo, de um lado, e o MST, a Igreja e as…

8.7. O governo FHC e a reforma agrária Comparando-se o governo de Fernando Henrique Cardoso com os anteriores (Sarney, e Collor/Itamar) verifica-se pelos dados divulgados pelo INCRA, que nos primeiros seis anos tinham assentado 373.210 famílias em 3.505 assentamentos rurais. A pressão social feita pelos movimentos sociais com a ampliação das ocupações pressionou o governo FHC há ampliar os assentamentos. Este fato mostra que a reforma agrária antes de ser uma política propositiva do governo é

DA LEGITIMIDADE DAS COISAS QUE SÃO: O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA E A REFORMA AGRÁRIA Rio de Janeiro Novembro de 2013 Timeo hominem unius libri 1. INTRODUÇÃO Ab initio é oportuno diferenciar dois grandes entes: o MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – e a Reforma Agrária. Aquele é a constituição da pessoa formal que presenta e representa aqueles que desejam a conquista e a

Medidas de superfície Introdução As medidas de superficie fazem parte de nosso dia a dia e respondem a nossas perguntas mais corriqueiras do cotidiano: Qual a area desta sala? Qual a area desse apartamento? Quantos metros quadrados de azulejos são necessarios para revestir essa piscina? Qual a area dessa quadra de futebol de salão? Qual a area pintada dessa parede? Superfície e área Superficie é uma grandeza com duas dimensòes, enquanto área é a medida dessa grandeza, portanto,

......................3 2. DESENVLVIMENTO............................................................................4 2.1. 2.2. 2.3. 2.4. 2.5. 2.6. 2.7. 2.8. Contexto Político e Socioeconômico do Brasil...............................4 A Reforma Agrária..........................................................................5 Principais Motivos...........................................................................6 Grupos sociais envolvidos...................................................