Medidas Agrarias

Reforma agrária Para tornar mais justa a distribuição das terras no País, o Estado adota uma série de medidas legais para modificar o uso e a posse de grandes áreas. Este é o princípio da reforma agrária. O Brasil tem combatido a concentração de terra por meio da aquisição de áreas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão responsável pela formulação e execução da política agrária no País. Aquisição esta feita por meio de desapropriação, compra direta ou…

em que está inserido o Direito Agrário, vamos então conhecer o conceito, o objeto, o relacionamento desta disciplina com outras ciências, a natureza jurídica do direito agrário, suas fontes e princípios... 2 1. Conceito A questão agrária está vinculada a relações jurídicas, econômicas e sociais oriundas da atuação humana no setor primário da economia (agricultura, pecuária, pesca e extrativismo mineral) e de sua repercussão (no meio ambiente, na indústria, no…

Ciências sociais Reforma agrária: independentes e dependentes da topografia. Após o descobrimento do Brasil, estabeleceu-se a estratégia de ocupação de terras abundantes e com pouca mão-de-obra local. As plantações voltaram-se para a exportação e a mão-de-obra da escravidão dos negros trazidos da África. Apesar da abundância, o acesso à terra sempre foi dificultado pela presença perene do "proprietário" e, conforme Celso Furtado, a mesma foi explorada pela chamada "empresa agrícola-comercial"

A QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL: ASPECTO SÓCIO-JURÍDICO Antonio José de Mattos Neto* Resumo A questão agrária é analisada sob o enfoque jurídico, com base no estudo da formação da propriedade rural brasileira, que tem sua origem na colonização fundada no latifúndio exportador, monocultor e escravagista. Esse modelo gerou um vício histórico: a concentração fundiária. Em torno do latifúndio também foi estruturada a vida social brasileira. Contemporaneamente, com a valorização dos direitos…

de Benedito Ferreira Marques, Ed Atlas. Do ponto de vista constitucional  Direito Agrário na Constituição de Lucas Abreu Barroso (do professor) – é uma espécie de constituição agrária comentada. Coletânea de leis agrárias  Estatuto da Terra e Legislação Complementar da Saraiva Pontos de concursos: Reforma agrária, usucapião agrário e questões conceituais. 1 – INTRODUÇÃO Formação do direito agrário brasileiro Vivemos o terceiro momento num estágio bem avançado que se…

solo. É praticada nos países temperados e industrializados da Europa Ocidental e América do Norte (EUA e Canadá), mas também em regiões como Sudeste e Sul do Brasil, Argentina, Israel, Austrália, Nova Zelândia. Agricultura e Pecuária Atividade agrária no mundo Do estágio de caça e coleta, o homem chegou ao plantio há cerca de 8000 a. C. , desenvolvendo essa atividade nas margens dos rios Nilo (Egito), Ganges (índia), Tigre e Eufrates (Mesopotâmia) e Yang-tsé-kiang (China), assim a…

ao golpismo (diferente não gostar do Jango e derrubar o seu governo legítimo). Acirramento das lutas no campo. Questão da reforma agrária. As iniciativas do presidente não avançavam principalmente pelo artigo 141 da constituição que previa pagamento prévio em dinheiro por desapropriações feitas por interesse público, e não conseguiu mandar um projeto de reforma agrária. Esquerdas empenhadas em estratégia maximalista de reformar, descartando concessões, negociações ou compromissos. Piora…

redistribuição da terra. Na história do Brasil, houve a proposta da Reforma Agrária, que sugere a distribuição feita institucionalmente, além de vertentes que propõem uma Revolução Agrária, consistindo numa reforma feita pela força. No Brasil, a Constituição de 1988 garante a desapropriação do latifúndio improdutivo para finalidade pública e interesse social, como a desapropriação da terra com finalidade de reforma agrária ou para a criação de reservas ecológicas, não sendo permitida,…

4.504 (Estatuto da Terra), de 30-11-64, art. 1º: “Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade”. Reforma agrária é a reorganização da estrutura fundiária com o objetivo de promover a distribuição mais justa das terras. A reforma agrária tem o objetivo de proporcionar a redistribuição das propriedades rurais

DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA Para fins de reforma agrária, no ato de desapropriação, pelo menos duas pessoas aparecem a que desapropria (sujeito ativo) e a desapropriada (sujeito passivo). O sujeito ativo consiste na União por meio de seus entes da federação, e demais pessoas que a legislação indique como possíveis promotores da desapropriação. No entanto há três aspectos que se deve considerar. Primeiro, a capacidade de legislar sobre desapropriação. Segundo, a capacidade…