DESAPROPRIA O PARA FINS DE REFORMA AGR RIA

DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA
Para fins de reforma agrária, no ato de desapropriação, pelo menos duas pessoas aparecem a que desapropria (sujeito ativo) e a desapropriada (sujeito passivo).
O sujeito ativo consiste na União por meio de seus entes da federação, e demais pessoas que a legislação indique como possíveis promotores da desapropriação. No entanto há três aspectos que se deve considerar. Primeiro, a capacidade de legislar sobre desapropriação. Segundo, a capacidade de declarar bens ou direitos de necessidade, utilidade publica e interesse social. Terceiro, a capacidade de promover a desapropriação do bem ou direito individualizado e descrito no decreto.
Considera-se assim dizendo o expropriante ao qual tem o poder de declarar o interesse social para fins de reforma agrária, que será sempre o Poder Público. A competência é bastante clara no art. 184 da CF, que assim relata “Compete a União desapropriar por interesse social para fins de reforma agrária [...]”.
Fica ainda mais evidente a competência para a desapropriação por interesse social para fins da reforma agrária, por intermédio da lei nº. 8.629/93, no seu art. 2º, parágrafo 1º “Compete a União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”.
Quanto ao sujeito passivo da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária (o expropriado), a CF. não faz menção expressa alguma.
Pode ser qualquer pessoa física de direito publico ou privado, mas que é claro esta pessoa seja proprietária de bem exigível para o atendimento a composição, apaziguamento, previdência e prevenção impostos por circunstâncias que visem o cumprimento de um conjunto de medidas, as quais visam a melhor distribuição de terras capaz de promover a justiça social.
Assim, relata Lucas Abreu BARROSO:
O sujeito passivo da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária pode ser qualquer pessoa física ou jurídica desde que