Introdução ao estudo do Direito Agrário

Unidade 1 - Introdução ao estudo do Direito Agrário

Seja bem-vindo à disciplina de Direito Agrário que mostrará a relação do homem com a propriedade rural, o conceito de propriedade fundiária, reforma agrária e seus princípios legais. Essa primeira unidade será sobre a Direito Agrário, a propriedade e seus institutos jurídicos.
Observe a seguir os objetivos e metas:
Explicar a importância do Direito Agrário para o desenvolvimento econômico do país;
Explicar a propriedade fundiária e suas transformações no Brasil, enfatizando a função social da terra;
Analisar os institutos jurídicos agrários fundamentais aos entendimentos da disciplina.

Estudaremos nesta unidade a importância do Direito Agrário para o desenvolvimento econômico do país.

1. Direito Agrário
1.1 Definição de Direito Agrário
Iniciaremos nossos estudos apresentando conceitos referentes ao estudo da disciplina de Direito Agrário por dois renomados estudiosos desta matéria:
“Direito Agrário é o conjunto sistemático de normas jurídicas que visam disciplinar as relações do homem com a terra, tendo em vista o progresso social e econômico do rurícola e o enriquecimento da comunidade” (BORGES, p. 17, 1998).
“Direito Agrário é o ramo da ciência jurídica composto de normas imperativas e supletivas, que rege as relações emergentes da atividade do homem sobre a terra, observados os princípios de produtividade e justiça social” (ALVARENGA, p. 15, 2000).

O Direito Agrário é um ramo do Direito Público com grande ingerência do Direito Privado.

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Dos conceitos formulados, pode-se observar que guardam, entre si, pontos de convergência, quando colocam a atividade agrária como centro de suas preocupações, na medida em que somente por elas se oportuniza a relação homem-terra, visando à produção de alimentos. Igualmente observamos a importância que atribuíram à função social da terra que é, na verdade, fundamental.

1.2. Evolução Histórica do